Por Houldine Nascimento e Mateus Maia, do PODER360 — A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não está discutindo uma mudança da meta de inflação. Em entrevista ao Poder360, declarou que o assunto “não está no radar” da equipe econômica.
“Não se discute em absoluto mudar a meta de inflação. Nós não estamos pensando nisso agora. Não estamos enxergando nesse momento espaço para essa discussão. Essa decisão, que pode ser mais para frente, nós vamos deixar lá para frente”, disse a ministra.
A declaração de Tebet destoa de uma fala de Lula, que sugeriu mudar a meta da inflação. Em 2023, a taxa no Brasil é de 3,25%, com intervalo de 1,5 ponto percentual –pode variar de 1,75% a 4,75%.
As projeções do mercado, no entanto, indicam que o índice deve ser de 5,74%. Lula também disse que a atuação do BC (Banco Central) independente é “bobagem”.
A ministra do Planejamento declarou que ela e o presidente tem posições diferentes sobre o assuntos: “Todo mundo conhece o presidente Lula, que governa pela 3ª vez. Ele é um ser político e fala aquilo o que pensa. Tem uma visão –que não é a minha– de que não se deveria ter a autonomia do Banco Central. Em nenhum momento, ele está discutindo essa alteração, que deveria passar pelo Congresso Nacional. A meu ver, isso é página virada”.
Tebet mencionou a atuação de Henrique Meirelles à frente do Banco Central durante os 2 primeiros mandatos de Lula, de 2003 a 2010. “Se nós formos avaliar como um todo o tempo que Meirelles esteve à frente do Banco Central na gestão do presidente Lula, ele teve total autonomia, embora a diferença é que tenha sido indicado por ele”, afirmou.
Caso a meta não seja atingida, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, precisará enviar no próximo ano uma carta ao presidente do CMN (Conselho Monetário Nacional), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para justificar o não cumprimento do percentual. O colegiado é responsável pelas diretrizes do sistema financeiro brasileiro.
Além do presidente do BC e do ministro da Fazenda, a ministra do Planejamento integra o CMN. A expectativa é de que o conselho se reúna novamente em junho para discutir o tema.
Eis outros pontos da entrevista:
Âncora Fiscal
“Ela está sendo gestada no Ministério da Fazenda, será apresentada para nós em momento oportuno e nós estaremos juntos na decisão final dessa ancoragem na análise técnica. Porque, na análise política, a decisão final é do presidente Lula. O ministro Haddad entende que quer cumprir o prazo de abril.”
Corte de Gastos
“Só há duas formas de garantir que tenha receita extra: ou aumentando impostos, o que não comporta mais o Brasil, porque temos uma carga tributária igual a dos países desenvolvidos da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), de 32% em média, como se tivéssemos recursos públicos de países menos desenvolvidos.”
“A ideia é cortar as políticas públicas que são ineficientes. Foram muitas vezes criadas no governo passado e não estão avançando. Aperfeiçoar políticas públicas que, na ideia, são importantes, mas não estão funcionando. Uma delas é o Bolsa Família, que foi redesenhado.”
“A consciência na equipe econômica, a minha é austeridade com os gastos públicos. Nós vamos ser rigorosos, criteriosos. O Brasil não pode gastar mal o pouco de dinheiro que tem. O cobertor público é curto para as diversas demandas, muito maiores do que 4 anos atrás, não só por conta da pandemia, mas por conta da inércia do governo Bolsonaro.”
Pacote Anti-deficit
“Pelo lado da receita, não tinha mais o que Haddad apresentar dentro daquele programa de reestruturação, a não ser aprovarmos imediatamente a reforma tributária –um dos pontos de se avançar na questão da diminuição do deficit fiscal. Porque com um deficit de 2% do PIB, é impossível abrir crescimento econômico sustentável e duradouro. Sem crescimento, não há emprego. Sem emprego, não há renda. Você cria uma incerteza para o mercado, para o investidor, para quem emprestou dinheiro para o Brasil.”
“Concordo com ele [Haddad] –não acho que é otimismo– que vai haver aumento de receita natural pelo crescimento do Brasil, não por aumento de impostos.”
Volta do COAF à Fazenda
“Foi uma decisão política do governo e, a meu ver, acertada. O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sempre esteve no Ministério da Fazenda. Foi o presidente Bolsonaro que fez uma bagunça em relação a isso. Pôs no Ministério da Justiça, depois foi para o BC. Eu não me lembro a ordem dos fatores, mas o Coaf é muito importante para o conselho.”
Reforma Tributária
“O meio-termo é aproveitar esse texto do Senado [em referência à PEC 110] com outra adequação. O secretário especial [para a Reforma Tributária] Bernard Appy está à frente disso para já aproveitar a comissão de reforma tributária instalada na Câmara. O relator aproveitar o texto do Senado e já colocar na comissão especial da Câmara.”
“Segundo o presidente [da Câmara, Arthur] Lira, em 3 meses passa. Então nós estamos falando no final de abril, início de maio. Tem parte de junho, início de julho para votar no Senado.”
Futuro Político
“Não existe 2026 se nós não sobrevivermos a 2023. E 2023 é um ano decisivo para o Brasil em todas as situações. Agora é hora de fazermos as pazes com o Brasil que somos. É a hora de retomarmos a responsabilidade social com uma legião de pessoas que estão à margem da sociedade brasileira”
“O que eu posso dizer é o seguinte: eu 00sou ministra do Planejamento enquanto o presidente Lula e o Brasil precisarem de mim. Se será por 1 ano, 2 anos ou 4 anos, essa é uma decisão exclusivamente do presidente Lula. Não tenho nenhuma pretensão a 2024, muito longe disso. Jamais faria isso com o Brasil.”
“Não estou nesse momento, em absoluto, pensando mudar o meu domicílio eleitoral. Sou filha de Mato Grosso do Sul, nascida e criada. Hoje, grande parte do Mato Grosso do Sul pode não ter entendido o meu gesto a favor da democracia e do Brasil, mas o tempo vai mostrar que estávamos certos na decisão.”
“Eu só tenho um caminho na minha vida política: sempre estar do lado certo da história. Não interessa o custo disso. Estou muito tranquila em relação a isso.”
