Por Manoel Ventura e Bruno Rosa do O Globo
BRASÍLIA E RIO – O governo quer abrir uma nova fronteira de exploração de petróleo à iniciativa privada, em uma área do tamanho do pré-sal. O Ministério de Minas e Energia pretende incluir em leilões, nos próximos dois anos, blocos exploratórios no mar além do limite de 200 milhas náuticas (cerca de 370 quilômetros da costa) estabelecido pelas Nações Unidas (ONU) como a área de exclusividade econômica do país.
O principal foco é a faixa próxima ao pré-sal . Especialistas calculam que a exploração dessa área marítima pode ampliar o volume de reservas de petróleo e gás do Brasil, hoje estimadas em 15,9 bilhões de barris, em 50%.
De acordo com fontes do governo, os estudos estão avançados e serão leiloados em 2020 ou 2021, pela primeira vez, blocos que podem se estender até o limite de 350 milhas náuticas, a quase 650 quilômetros da costa. O maior potencial visto está na faixa contígua ao pré-sal, na Bacia de Santos, no Sudeste.
Especialistas e técnicos do governo têm se referido a essa área como “espelho do pré-sal”. Isso porque a região é tão rica quanto o pré-sal, cujos reservatórios descobertos na última década já respondem por 57% da produção de petróleo do Brasil.
O limite de 350 milhas náuticas é o novo marco que o Brasil reivindica para sua plataforma continental jurídica junto à ONU desde 2004, com o objetivo de ampliar sua exploração de riquezas minerais no mar. Quinze anos depois, o Brasil teve há um mês a primeira vitória: a ONU publicou em junho em seu site a ampliação dos limites da plataforma continental de 200 para 300 milhas na Região Sul.
Esse reconhecimento já corresponde a um aumento de 170 mil quilômetros quadrados — o equivalente ao território do Uruguai — na área que pode ser explorada economicamente pelo Brasil. O potencial dessa área ainda é desconhecido, mas o sinal positivo da ONU indica que o país tem chance de êxito nos outros dois pedidos feitos, referentes ao litoral Norte e à costa do Sudeste, onde está localizado o pré-sal.
São áreas já estudadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), pelo Serviço Geológico Brasileiro e pela Marinha, que encontraram evidências de reservas não apenas de petróleo, mas também de outros minerais, como cobalto e manganês. Por isso, os militares chamam essa faixa litorânea de Amazônia Azul.
Precedente do Canadá
Há um entendimento no governo de que, após ter feito o pedido de expansão da plataforma à ONU, uma nação pode ofertar essa área à exploração privada (restrita à extensão do conceito geológico de margem continental) por conta de um precedente aberto pelo Canadá. Num processo semelhante ao do Brasil, o país da América do Norte concedeu a petroleiras a exploração de áreas de prospecção de petróleo na faixa entre as 200 e 350 milhas náuticas de seu litoral, ainda sem a definição final da ONU. Por isso, o governo brasileiro pretende fazer o mesmo a partir de 2020.
A Convenção da ONU sobre Direito do Mar estabelece, no entanto, que a exploração econômica dessa faixa nessas condições deve gerar pagamentos à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos de até 7% do valor da produção, caso o país não seja “importador substancial” do recurso.
Uma reunião foi marcada entre autoridades brasileiras do Brasil e da ONU para agosto para definir como será feito esse pagamento. É o que falta para que blocos na faixa litorânea próxima ao pré-sal sejam incluídos em leilões a partir do ano que vem, diz uma fonte envolvida nas conversas.
Na faixa estendida da plataforma continental próxima ao pré-sal, estudos sísmicos indicaram que as estruturas podem conter reservas totais entre 20 bilhões e 30 bilhões de barris de petróleo. Mas especialistas explicam que só parte desse total pode ser de fato extraído. Ou seja, o potencial ali é de algo entre 4 bilhões e 6 bilhões de barris recuperáveis.
Um ponto favorável à atração de petroleiras para explorar essa nova fronteira é o fato de que, por não estarem situados no chamado polígono do pré-sal — onde a legislação obriga o leilão de blocos sob o regime de partilha da produção entre operador e União —, os blocos próximos localizados além das 200 milhas podem ser licitados sob regime de concessão, em rodadas convencionais da ANP. Essa modalidade é mais atraente para as petroleiras, que assumem sozinhas o risco da exploração.
A pesquisa sísmica nessa região foi feita pela multinacional Spectrum e interpretada pela consultoria Zag, do geólogo e ex-consultor da Petrobras Pedro Zalán. O levantamento foi feito em 2D.
Agora, a Spectrum prepara uma sísmica 3D na mesma área, com muito mais precisão no mapeamento, que deve ficar pronta em um ano e meio, e aumentar o interesse de empresas interessadas em explorar a área a partir de leilões.
— Esse projeto mostra que essa região é a mesma da Bacia de Santos, do pré-sal, que a gente já conhece. O pré-sal da Bacia de Santos continua além das 200 milhas náuticas. O tamanho das reservas potenciais justifica o investimento — diz João Correa, principal executivo da Spectrum no Brasil.
Os estudos para o pedido de ampliação da plataforma continental brasileira foram iniciados em meados dos anos 1980 e contaram com o trabalho de técnicos da Petrobras. Ricardo Pinheiro, gerente-geral de ativos na área de Exploração e Produção da Petrobras, comemora o avanço do pleito na Região Sul e estima que uma resposta da ONU aos outros dois pedidos deve sair em dois ou três anos.
— É um processo lento — diz o técnico, que está envolvido no projeto desde 2000.
Potencial ainda impreciso
Segundo Pinheiro, os estudos da Petrobras para esse pleito também favoreceram a descoberta do pré-sal. Ele observa que ainda é impossível dimensionar com precisão o tamanho das riquezas que o país poderá explorar com a extensão dos limites da zona econômica exclusiva no mar e o impacto que isso pode ter em termos de desenvolvimento, mas não tem dúvidas do potencial.
— É como falar de pré-sal nos anos de 1980. O desafio é quantificar essa riqueza. Ao longo desse período, analisamos as rochas em águas mais profundas e percebemos que a geologia do pré-sal vai além das 200 milhas náuticas. Essas novas áreas que o Brasil pleiteia têm muito interesse para a indústria de petróleo. Estamos aguardando com expectativa a possibilidade de explorá-la.
Rômulo Sampaio, professor de Direito Ambiental da Fundação Getulio Vargas (FGV), concorda que ainda faltam estudos para dimensionar o potencial dessa expansão. Mas ressalta que, desde que o Brasil fez o pedido à ONU, nenhum país pode estudar a área:
— Todo esse processo garante maior segurança ao país. No mar estão 85% de nosso petróleo, 75% do gás e 45% do pescado. São muitos os recursos.
