Do G1 — Após firmar acordo, em agosto de 2023, para quitar débitos com a União estimados em R$ 10,7 bilhões, o Grupo João Santos foi multado em R$ 200 mil, pela Justiça Federal, por descumprir diversas vezes o tratado. A conciliação é considerada a maior transação tributária da história do Brasil.
Além do valor inicial, a justiça determinou multa de R$ 100 mil para cada novo descumprimento de cláusulas por parte do grupo empresarial.
O conglomerado formado por 41 empresas, incluindo a Cimentos Nassau, tem cinco dias, a partir da notificação, para pagar a multa de R$ 200 mil e atualizar informações que estejam faltando junto à União.
A multa também se refere à sonegação de informações ao Ministério Público Federal (MPF) sobre o cumprimento dos pagamentos da transação tributária e sobre a alienação de bens que deveria ser feita, de acordo com o que foi pactuado com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Segundo o Ministério Público Federal, a decisão de aplicar a multa aconteceu após o Grupo João Santos solicitar a liberação de valores que estão bloqueados pela Justiça Federal desde 2021 – pela Operação Background – que investigou crimes tributários, financeiros, trabalhistas e de lavagem de dinheiro.
Além de sonegar impostos, o Grupo João Santos tinha uma dívida milionária em direitos trabalhistas. Segundo as investigações, os funcionários das empresas do conglomerado ficavam sem receber salários e outros direitos.
Apenas as dívidas em créditos de trabalhadores junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) são calculadas em R$ 270 milhões. Para validar o tratado, o grupo empresarial deveria pagar uma entrada de R$ 230 milhões, que seriam obtidos com a venda de bens, priorizando quitar débitos com o FGTS.
De acordo com o MPF, a prestação de contas sobre os pagamentos e a alienação de bens era uma das condições para a liberação parcial dos bens bloqueados, no valor de R$ 684,25 milhões.
Também segundo o MPF, desde o mês de agosto não há informações sobre o cumprimento do acordo, além de outras prestações de contas que deveriam ter sido feitas e cujos prazos não foram cumpridos.
O g1 tentou contato com a defesa do Grupo João Santos, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
