*Por Antônio Campos — Hoje, 2 de fevereiro de 2022, fazem 25 anos do dia 2 de fevereiro de 2007, quando o cantor Chico Science falecia em acidente de automóvel. O Itaú Cultural está fazendo uma exposição sobre o mesmo, nesse momento, e Pernambuco deve a esse grande artista um museu, tipo o que existe na Jamaica em homenagem a Bob Marley.
Tive a honra de, como advogado, ter patrocinado pela família do artista Chico Science ação indenizatória contra a Fiat, onde demonstrei defeito de fabricação do cinto de segurança do veículo e o nexo causal entre a ocorrência do defeito e o evento danoso ao consumidor/ vítima, impondo o dever de indenizar, que tramitou no TJPE, tendo a apelação cível o número 82434-3/TJPE.
O STJ também negou provimento ao recurso da Fiat e antes de finalizar o caso com o trânsito em julgado houve um acordo judicial, homologado nos autos, inclusive com ouvida prévia do Ministério Público ante uma das partes ser menor de idade, à época.
“Tal ação foi um leading case sobre a matéria e de profundo efeito pedagógico, pois discutia também a segurança dos veículos populares, como, por exemplo, a necessidade de barra lateral nos veículos.
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*Antônio Campos é advogado e Presidente da Fundação de Cultura
