Por Katarina Moraes, do JC — A superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Pernambuco informou, na manhã desta segunda-feira (5), que não aprovou a construção de um centro tecnológico na área do Espaço Ciência, doada pelo Governo do Estado para a iniciativa privada.
Isso porque, como especialistas já haviam pontuado ao JC, a área é considerada de entorno e de proteção da paisagem do Sítio Histórico de Olinda e “non aedificandi” – ou seja, não podem ser construídas edificações, “devendo ser preservada como área verde e de lazer”, segundo o órgão.
O arquiteto e urbanista Antônio Borsoi – que adaptou o projeto do Memorial Arcoverde do pai, Acácio Gil Borsoi, para transformá-lo no Espaço Ciência – contou que, à época, o Iphan deu uma autorização em caráter excepcional para a construção de pequenas edificações , pela “causa nobre” que teriam.
“Fizemos um conjunto que lembra uma grande coberta para desenvolver atividades de ensino e de reflexões, simples e vazadas. Qualquer ameaça de outras construções nessa área vai desfigurar o espaço”, apontou.
A doação de 8.200m² inscritos no museu foi firmada por meio da lei de nº 17.940, sancionada em outubro deste ano. O Iphan, todavia, informou só ter tomado conhecimento da doação e do fato “por meio de repercussão midiática”.
O órgão encaminhou um ofício ao governo de Pernambuco alegando que quaisquer intervenções na localidade devem ser “precedidas de análise técnica e anuência” da autarquia” e que intervenções feitas sem anuência do órgão estão sujeitas a sanções previstas em lei.
Na última terça-feira (29), o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) um pedido de suspensão temporária da doação, alegando que o processo apresentava erros, falta de transparência e risco ao patrimônio.
Segundo o MPC-PE, o terreno que vale R$ 16 milhões foi cedido para as empresas Seacable Serviços de Telecom LTDA e Sea Datacenter Tratamento de Dados LTDA – que têm capital social de R$ 10 mil cada, mas prometem um investimento de 50 milhões de dólares.
A procuradora Germana Laureano argumentou que “a alienação de bens imóveis públicos para a iniciativa privada depende de prévia licitação, não podendo haver doação de imóvel público a pessoa que não integre a Administração Pública”.
O diretor do museu, Antonio Carlos Pavão, afirmou ter concordado com a utilização de parte do terreno para a saída dos cabos, que seria incorporado à dinâmica educacional sem prejuízo ao museu, mas que nunca soube da intenção de construir um “data center”.
“Não somos contra a chegada dos cabos submarinos em Pernambuco. Muito pelo contrário. O que não aceitamos é que haja qualquer interferência ou destruição de um projeto museológico de interesse público, que atende gratuitamente mais de 120 mil visitantes todos os anos”, disse Pavão.
Uma audiência pública será realizada em 23 de janeiro de 2023 pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a fim de ouvir representantes da sociedade, do poder público e demais interessados no assunto. Enquanto isso, a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda (Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Histórico e Cultural) do órgão apura a doação.
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