69 parlamentares eleitos respondem a processos por crimes na Justiça

Por Natália Portinari e Artur Rodrigues, do UOL – Ao menos 69 parlamentares eleitos para a Câmara dos Deputados e ao Senado no último domingo respondem a processos por diversos crimes, como desvio de dinheiro, corrupção, fraude em licitações e crimes ambientais, mostra levantamento feito pelo UOL.

Há pelo menos 33 deputados e senadores réus em ações penais e 36 investigados em inquéritos criminais em andamento na Justiça, ainda sem denúncia formalizada. Arredondando, é como se a cada nove parlamentares, um estivesse sendo investigado.

A maioria dos processos envolve dinheiro público. Entre os réus, ao menos 20 respondem por crimes como peculato, corrupção, desvio de verbas e fraude em licitação.

Boa parte dos casos é da época em que os eleitos eram prefeitos ou secretários municipais. Há também acusações de violência doméstica, injúria racial e crime ambiental.

Os citados foram procurados pela reportagem —nos casos em que não houve resposta, o espaço segue aberto para posicionamentos.

Desvio de dinheiro

O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), reeleito, é réu acusado de peculato, por exemplo.

A suspeita é de que ele teria desviado verba de gabinete na Assembleia de Alagoas com notas e recibos fictícios quando era deputado estadual.

Os fatos são de 2014, e outro investigado assinou um acordo de não-persecução penal confessando os crimes. O deputado teria desviado R$ 242 mil em benefício próprio, segundo a promotoria.

Alguns deputados respondem por mais de um processo. É o caso do empresário Felipe Show (União-AP), deputado eleito, réu em três ações na Justiça do Amapá.

Em uma delas, o MP-AP acusa Felipe Show de corrupção e de obter sem licitação uma permissão de transporte coletivo em Macapá.

Em 2018, Felipe Show ficou preso por cinco dias numa investigação sobre desvio de R$ 9 milhões da Assembleia do Amapá. Segundo o Ministério Público do Amapá, ele era um dos agiotas que trocavam os cheques do esquema por dinheiro vivo.

Dono de uma empresa de ônibus, Felipe Show nunca tinha concorrido a um cargo eletivo. Ainda assim, foi o deputado federal mais bem votado da história do Amapá, com 34,6 mil votos.

Já o deputado eleito Ney Santos (Republicanos-SP), ex-prefeito de Embu das Artes, é réu por organização criminosa e suspeito de vínculo com o PCC, como mostrou o UOL.

O Gaeco o acusa de comandar organização criminosa e de lavagem de dinheiro. No ano passado, o ex-prefeito foi condenado por posse de arma com numeração raspada.

Emendas parlamentares

Júnior Betão (PL-AC), deputado eleito, foi condenado em primeira instância por peculato no caso da Operação Sanguessuga, a máfia das ambulâncias, por emendas destinadas a convênios do Ministério da Saúde entre 2003 e 2006. A apelação foi enviada ao STF.

No caso de Bia Kicis (PL-DF), senadora eleita, a Justiça Eleitoral apura, por ordem do STF, se uma emenda de R$ 250 mil bancou propaganda eleitoral.

Elmar Nascimento (União-BA), Yury do Paredão (MDB-CE), Félix Mendonça e Juscelino Filho (MA), reeleitos na Câmara, são investigados no STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeita de desvio de emendas em diferentes operações.

A assessoria de Félix Mendonça disse ao UOL que, “passados mais de doze meses, ainda não surgiram nenhuma evidência de seu envolvimento com supostos desvios de emendas, o que demonstra a falta de substância nas suspeitas contra ele levantadas”.

“O deputado Félix Mendonça e sua defesa aguardam futuro conhecimento dessa menção ao seu nome no relatório da autoridade policial, pelo Procurador-Geral da República e pelo Ministro Relator, para, assim, prestar os devidos esclarecimentos e alcançar sua total inocência.”

O deputado Mario Frias (PL-SP) é alvo de investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de desvio de recursos de emendas parlamentares e possível utilização desses valores na produção de “Dark Horse”, filme sobre Jair Bolsonaro do qual é produtor-executivo.

A apuração envolve R$ 2 milhões de emendas de sua autoria destinadas ao Instituto Conhecer Brasil, presidido por Karina Gama, também responsável pela produtora do filme.

Frias não respondeu a contato do UOL até a publicação desta reportagem. Anteriormente, sobre o caso Dark Horse, afirmou em vídeo que que entregará cada documento necessário para provar inocência. “Há um mês da eleição, vou colaborar com tudo que for pedido. Vou entregar cada documento. E vou seguir na rua, mantendo a minha agenda, representando São Paulo e apoiando o meu presidente Flávio Bolsonaro.”

Outros crimes

Os deputados eleitos Wilson Santiago (Republicanos-PB), Junior Lourenço (MDB-MA), Jadyel Alencar (Republicanos-PI), Elmo Vaz (Avante-BA), João Maia (PP-RN) e Felipe Show (União-AP) são réus acusados de fraude em licitação.

Já o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), reeleito, é réu por violência doméstica.

Sidney Leite (PSD-AM), também reeleito, responde a um processo por suspeita de desvio de dinheiro da Manausprev, previdência dos servidores públicos do município de Manaus.

Leite é ex-secretário municipal de Manaus. Procurado, o deputado nega qualquer irregularidade e diz que está com a “consciência tranquila” em relação ao processo.

Juarez Costa (Republicanos-MT) é réu por corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro na Operação Sorrelfa. A acusação aponta que, quando prefeito de Sinop, teria recebido um Porsche Cayenne e apartamentos em Balneário Camboriú para favorecer a venda de um imóvel público.

Em outro caso, revelado pelo Metrópoles, ex-executivos da Aegea afirmaram em delações que ele recebeu R$ 30 milhões e uma BMW para beneficiar negócios da empresa de saneamento.

Critério para inelegibilidade

Em regra, a Constituição só suspende os direitos políticos de quem tem condenação criminal transitada em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.

A Lei da Ficha Limpa, de 2010, antecipou a punição para alguns crimes. Ela torna inelegível quem foi condenado por um órgão colegiado, mesmo que ainda caiba recurso.

A lei vale para crimes contra a administração e patrimônio público, lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico, racismo e crimes eleitorais punidos com prisão. A inelegibilidade vale por oito anos.

É por isso que Júnior Betão (PL-AC), condenado por peculato por um juiz federal, pôde se eleger, por exemplo. Apesar de o crime cair no rol da Ficha Limpa, o caso não passou por um colegiado.

Os demais parlamentares citados não responderam até a publicação desta reportagem. O espaço está aberto para manifestação.