Por Ricardo Antunes — O estudo do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) divulgado ontem sobre os impactos da reforma tributária nas receitas dos estados e municípios estima que em Pernambuco 93% dos seus 184 municípios terão aumento de arrecadação. Camaragibe, com mais 4,6% de receita ao ano, e São Lourenço da Mata, com 4,5% adicionais anualmente, serão os municípios pernambucanos melhor beneficiados com a reforma tributária, prevê o IPEA. O PIB (Produto Interno Bruto) per capita de Pernambuco crescerá R$ 101 milhões, pulando de R$ 23,736 milhões antes do início da vigência da reforma para R$ 23,837 milhões, calcula o IPEA.
As simulações do IPEA estimam que pelo menos 60% dos estados e 82% dos municípios engordarão suas arrecadações com a reforma tributária.
Como se sabe, a reforma tributária, já aprovada na Câmara dos Deputados e que deve ser votada no Senado em outubro, estabelece a criação de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) em caráter dual, a partir da unificação de três tributos federais, um estadual e um municipal. O IVA se divide na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
A CBS substituirá o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Na esfera dos estados e municípios, o IBS substitui o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), gerido pelos governos estaduais, e o ISS (Imposto sobre Serviços), arrecadado pelas prefeituras. Uma outra mudança importante é que o IBS passa a ser cobrado no destino – ou seja, no estado em que o bem ou serviço é consumido, e não mais na origem – no estado em que foram produzidos.
PREOCUPAÇÕES
A configuração e o funcionamento do Conselho Federativo, criado na reforma tributária para administrar a distribuição do IBS, e os critérios da partilha do Fundo de Desenvolvimento Regional, a ser instituído com verbas da União para atenuar as desigualdades regionais, foram as principais preocupações no debate com os governadores que o Senado realizou hoje, no plenário, para mais uma discussão da reforma tributária.
MAIS PRESSÃO
A pressão por uma menor taxação do IVA na aviação comercial, feita inicialmente nas discussões da reforma tributária no Senado pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes), como noticiou a coluna, ganhou a adesão da influente Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas). Em longo artigo publicado hoje no jornal Correio Braziliense, o presidente da Latam do Brasil, Jerome Cardier, diz que se não houver alíquota diferenciada do IVA para a aviação comercial, a carga tributária sobre a receita líquida das companhias aéreas brasileiras crescerá dos atuais 7,3% para 26%.
RETROCESSO
Informa Cardier que na Argentina a aviação doméstica recolhe 10,5% de IVA e os voos internacionais são isentos, enquanto no Equador é cobrado 12% de IVA nos voos internos e 6% nos voos internacionais e no Chile tanto a aviação doméstica quanto a internacional são isentas. “O país corre o sério risco de ostentar o título de maior IVA do mundo para o setor aéreo. Seria um retrocesso histórico”, escreveu o presidente da Latam. Enfatiza ele não reivindicar tratamento especial na reforma tributária para a aviação, mas a manutenção da carga tributária atual.
VISITANTES ESTRANGEIROS
Reunida hoje, a CPI do Senado sobre a atuação das ONGs na Amazônia decidiu solicitar à presidente da Funai, Joenia Wapichana, documentação sobre a presença de visitantes estrangeiros nas terras sob sua jurisdição. O presidente da CPI, Plínio Valério (PSDB-AM), queixou-se de que muitas vezes os visitantes estrangeiros acabam tendo mais facilidade de circulação nas terras indígenas do que cidadãos brasileiros, incluindo autoridades. Reclamou que a própria CPI, em inspeção recente, foi submetida a averiguação rigorosa para que pudesse realizar a diligência.
LOBO E CORDEIRO
Independente do voto de amanhã no julgamento do marco temporal da demarcação de terras indígenas, os votos tidos como conservadores proferidos até agora pelo recém-empossado ministro do STF Cristiano Zanin, criticados com veemência pela esquerda, confirmam o que pouca gente teve coragem de escrever: sua nomeação para o Supremo, no qual tem se mostrado lobo em pele de cordeiro, se deveu única e exclusivamente a um gesto de gratidão de Lula por tê-lo tirado da cadeia e pavimentado sua volta ao Palácio do Planalto. Nada a ver com saber jurídico e posicionamentos liberais.
CULTURA
A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou hoje o projeto de lei, de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que reconhece o carnaval pernambucano como manifestação da cultura nacional. O PL 423/2023 foi o primeiro projeto de lei apresentado pela senadora, logo no início do seu mandato. De fato, a apresentação foi feita no dia 9 de fevereiro, dia nacional do frevo.
RECONHECIMENTO
Teresa destacou ainda que o carnaval de rua pernambucano é muito representativo e é reconhecido em todo o Brasil e também no mundo, por ser uma festa que ressalta sua característica multicultural. O projeto teve a relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e foi aprovado hoje por unanimidade na comissão. Esse reconhecimento oficial é importante para a preservação do Carnaval de Pernambuco, uma das maiores manifestações da cultura do estado.
DOCUMENTÁRIO
O Cinema da Fundação/Derby realiza, no dia 31 de agosto, às 19h30, a estreia nacional do documentário “Ithaka, a Luta de Assange”. O longa-metragem dirigido por Ben Lawrence narra o encarceramento do fundador do WikiLeaks, o ativista australiano Julian Assange. Desvela um debate sobre democracia e proteção da liberdade de imprensa. Será exibido na sala do equipamento cultural vinculado à Diretoria de Memória, Educação, Cultura e Arte (Dimeca) da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) com a presença do ativista e pai de Julian Assange, John Shipton, para uma sessão debate.
LUTA DESIGUAL
Coordenador do Cinema da Fundação , Luiz Joaquim reforça que o martírio pelo qual Julian Assange vem passando desde que tornou público, para o mundo, milhares de documentos e imagens em 2010 sobre ações no Afeganistão do exército norte-americano é condenável. Para o coordenador, a perspectiva do documentário de Ben Lawrence é interessante, ao escolher conceitualmente seguir o pai de Assange, John Shipton, e a esposa do ativista, Stella Devant, em uma luta desigual para mostrar ao mundo que Assange é a vítima e não o algoz.
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