Por Guilherme Amado, no Metrópoles — O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco apontou irregularidades na licitação feita pela Prefeitura do Recife para construir o Parque Governador Eduardo Campos, o maior da cidade, que custará R$ 62 milhões. O parecer técnico foi assinado em julho e tornado público na última semana.
Segundo os auditores, a prefeitura excluiu indevidamente da licitação a empresa Alberto Couto Alves Brasil (ACA), que atendia às exigências do edital. Caso tivesse dúvidas sobre o caso, afirmaram os técnicos, a gestão poderia ter feito diligências para esclarecer a situação, o que não aconteceu.
“A conduta analisada foi irregular, tendo os agentes públicos optado por privilegiar o apego ao formalismo em detrimento da razoabilidade, da competitividade e da busca pela proposta mais vantajosa para a administração”, afirmou a auditoria do TCE, recomendando que o expediente não aconteça novamente em outras licitações.
O documento apontou ainda que a prefeitura adotou um prazo curto demais para destruir as propostas de preço das empresas retiradas da licitação.
Neste ano, o Parque Governador Eduardo Campos chegou a ter a construção suspensa pelo TCE, que depois reverteu a decisão. O parque de 119 mil m² será erguido no bairro do Pina, Zona Sul do Recife, e deve ser concluído no fim do ano que vem.
Procurada, a Prefeitura do Recife afirmou que a licitação do parque foi regular, e que já entregou 20% da obra.
“A Prefeitura do Recife esclarece que o processo licitatório do Parque Público Governador Eduardo Campos transcorreu de modo regular, sendo reconhecido pelo pleno do TCE, que atestou a regularidade do certame e que deliberou pela continuidade da obra”, afirmou, acrescentando que o parque vai “beneficiar todos os públicos e faixas etárias” e será um “espaço democrático”.
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