Do Metrópoles – O município do Recife, comandado pelo prefeito João Campos (PSB), firmou contratos de R$ 20 milhões com empresa ligada a empresário que está proibido de ser contratado pelo poder público em razão de operação da Polícia Federal que investigou desvios na gestão do PSB em Pernambuco nas chuvas de 2017.
Desse valor total, a maior parte (R$ 18,7 milhões) deve-se a dois contratos assinados com a Secretaria de Infraestrutura da capital, em 2021 e em 2023, para o fornecimento de lonas plásticas para morros com risco de deslizamento. Neste ano, a empresa suspeita ganhou uma nova licitação com a Secretaria de Ordem Pública e Segurança de Recife e encaminha para assinar mais um contrato, de R$ 7,5 milhões.
A empresa que tem ganhado os contratos se chama MN Plásticos & TNT Ltda. No papel, a companhia pertence a Antônio Neto, sobrinho do empresário Antônio Júnior – que chegou a ser preso em novembro de 2017 na Operação Torrentes, da Polícia Federal, e ainda hoje cumpre cautelares devido à investigação.
De acordo com documento do Ministério Público Federal (MPF) obtido pela coluna, a MN Plásticos & TNT Ltda foi criada para driblar decisão judicial que proibiu Antônio Júnior, o tio, ou pessoa interposta de firmar contrato com o poder público. A empresa foi aberta em junho de 2018, apenas seis meses depois da cautelar publicada pela 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Pernambuco.
“Antônio Júnior aplicou dinheiro na empresa de seu sobrinho e o orientou a ampliar o rol de atividades desempenhadas pela empresa no CNAE como forma de continuar disputando as licitações que participava pela AM Júnior”, afirma manifestação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF de Pernambuco, de dezembro de 2024.
“O modus operandi de Antônio Júnior para descumprir a ordem legal deu-se de modo semelhante ao utilizado por esse para cometimento dos crimes desvendados na Operação Torrentes, qual seja: constituir empresas de fachada em nome de seus familiares com o objetivo de enriquecer ilicitamente. Exemplo disso são as empresas T & R Comércio de Artigos de Confecção Ltda, Megabag Indústria de Bolsas Ltda – ME e AM Júnior, todas empresas formalmente comandadas por familiares de Antônio Júnior, mas efetivamente por este administradas”, prossegue o documento.
De acordo com o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), a MN Plástico & TNT Ltda já faturou R$ 48 milhões com o estado, sendo o município do Recife seu principal cliente (R$ 20 milhões).
No sentido de impedir a continuidade do delito, o MPF ajuizou uma proposta de transação penal, em 17 de dezembro de 2024, para que tio e sobrinho cheguem a um acordo junto à Justiça Federal, pagando R$ 160 mil pelo descumprimento das cautelares. Uma audiência foi marcada para 30 de junho.
O que diz a gestão João Campos
Em nota, a Prefeitura do Recife confirmou que a MN Plástico & TNT Ltda foi a vencedora de novo pregão neste ano e acrescentou que “durante as fases de validação e atesto, a concorrente encontrava-se apta administrativamente a participar do certame, conforme atestam os certificados”.
Procurados, Antônio Júnior e Antônio Neto não se manifestaram.
