Por Lauro Jardim — A defesa de Sérgio Cabral acaba de derrubar num julgamento do TRF-2 (RJ e ES), de uma só vez, três condenações da Lava-Jato do Rio contra o ex-governador do estado. Todas elas, naturalmente, foram proferidas pelo juiz Marcelo Bretas, afastado há um ano da 7ª Vara Federal Criminal do Rio enquanto responde a processos disciplinares no CNJ.
Com a novidade, Cabral, que está solto desde o fim de 2022, reduzirá suas penas em 40 anos e seis meses — elas já chegaram a somar mais de 425 anos.
Caíram nessa única tacada em segunda instância as condenações de Cabral em processos referentes às operações Unfairplay (que rendeu dez anos e oito meses de pena); Ratatouille (18 anos de prisão) e C’est Fini (11 anos e dez meses em reclusão). Todas chegaram às mãos de Bretas em 2017.
Hoje, os desembargadores da 1ª Turma Especializada entenderam que duas dessas ações (Unfairplay e Ratatouille) não deveriam ter tramitado na 7ª Vara Federal Criminal, porque não guardavam conexão com os temas da Lava-Jato. Precisariam, portanto, passar por sorteio antes de chegar a um juiz.
A primeira era referente à compra de votos para que o Rio tenha se tornado a sede das Olimpíadas de 2016, e também condenou Carlos Arthur Nuzman, ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB). A segunda tratava do fornecimento de comida para presídios e escolas na gestão de Cabral.
O terceiro processo (C’est Fini) caiu porque, na avaliação dos magistrados, a Justiça Federal não era o âmbito adequado para que tramitasse. O destino seria a Justiça estadual, uma vez que a denúncia era referente a recebimento de propina para favorecer uma empreiteira em obras da Funderj (a Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem). Uma liminar nesse sentido já havia sido proferida pelo TRF-2 em 2022, mas Cabral já tinha uma condenação desde 2021.
Patrícia e João Pedro Proetti, que representam Cabral, comemoraram os resultados. Em nota, os advogados disseram seguirão combatendo “os danos irreparáveis da famigerada Lava-Jato” e destacaram que após dez anos “atrocidades processuais vêm sendo reconhecidas”. Disseram ainda que essa é “uma luta histórica em favor dos direitos e garantias fundamentais (…)”.
