Por Ricardo Antunes – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, emitiu uma liminar que suspende a quarentena de 36 meses para políticos assumirem cargos de direção em empresas públicas, atropelando o julgamento sobre a Lei das Estatais e causando um “climão” no Supremo.
Mas a pressa do ministro tem uma explicação: atender à necessidade do governo de nomear o ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara para a presidência do Banco do Nordeste, cargo que não pode ser assumido com base na Lei das Estatais.
“E não é coincidência tampouco que Lewandowski esteja tão empenhado em atender o governo. O ministro também busca ele mesmo conseguir que Lula nomeie seu candidato a sucedê-lo no STF após a aposentadoria, que ocorrerá até maio”, informa a colunista Malu Gaspar, em O Globo.
No entanto, a liminar de Lewandowski pode ser em vão, pois Mendonça, que pediu vista na semana passada, devolveu o caso para julgamento, e a expectativa é de que ele vote para manter as restrições da Lei das Estatais e seja acompanhado por pelo menos mais dois colegas.
QUEDA DE BRAÇO
A reunião para discutir o novo arcabouço fiscal com o presidente Lula deve expor uma queda de braço entre os ministérios da Fazenda e da Casa Civil. A equipe econômica teme que a nova regra seja bombardeada por Rui Costa, considerado o homem mais forte do governo e colecionando inimigos na Esplanada.
ESTRATÉGIA
Por isso, a Fazenda, comandada por Fernando Haddad, costurou o apoio de outros ministros e do presidente da Câmara, Arthur Lira, para apresentar a regra a Lula antes de expor à Junta Orçamentária. A nova regra propõe um crescimento menor das despesas em relação ao crescimento da arrecadação, zerar o déficit fiscal em 2024 e um mecanismo anticíclico para permitir mais afrouxamento da regra de gastos em tempos de baixo crescimento.
ESPÓLIO
Investidores chineses e a BYD, empresa especializada em carros elétricos, estão negociando a compra das instalações da Ford no Brasil, o que simboliza uma mudança no eixo das relações exteriores do país e da influência americana na economia brasileira.
ENCONTRO
Essa questão será abordada no encontro entre o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e o chinês Xi Jinping, em Pequim e Xangai. A viagem contará com uma delegação de mais de 240 pessoas, que promete ser uma das viagens internacionais mais importantes do novo governo brasileiro em 2023.
SIGILO
O Tribunal de Justiça de São Paulo decretou sigilo no inventário do ex-jogador Pelé, atendendo a um pedido de seus filhos. O desembargador Miguel Brandi entendeu que, por ser uma pessoa conhecida mundialmente, o processo deveria ficar restrito aos herdeiros, que incluem sete filhos vivos, dois netos de uma filha falecida e a viúva.
TESTAMENTO
O magistrado também considerou que a falta de certeza na composição familiar poderia levar a disputas, recomendando o sigilo. Pelé deixou uma herança estimada em US$ 15 milhões, além de uma casa no Guarujá e investimentos em outros imóveis comerciais e parte dos direitos sobre a marca “Pelé”. O testamento do ex-jogador destinou 30% de seu patrimônio à viúva e o restante será dividido entre seus filhos e netos.
COMEMORAÇÃO
E no final do mês irá comemorar os 40 anos do primeiro ato público a favor do restabelecimento das eleições diretas para presidente do Brasil. O encontro será no dia 31/03, às 10h, no Memorial da Democracia, Estrada do Arraial, Casa Amarela , S/n, Sítio da Trindade.
APOIO
Participam da comemoração o Ministério Público de Pernambuco, o Governo do Estado de Pernambuco, a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, o Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico Pernambucano, a Universidade Católica de Pernambuco e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE).
LETRAS
Eleito para a Academia Brasileira de Letras em 2022, José Paulo Cavalcanti Filho está em Lisboa, acertando os detalhes da sua posse na Academia de Letras de Portugal, que acontece no dia 8 de novembro. O escritor já publicou mais de 40 obras sobre Direito, Justiça, Literatura e Comunicação Social.
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