Da Redação do Blog – A decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) devolvendo pela segunda vez à deputada Débora Almeida a liderança do PSDB na Assembleia Legislativa (Alepe), nesta segunda-feira (1º), obrigará a uma nova eleição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Publicidade, que irá ficar com maioria do governo.
A informação, de deputados governistas, acrescenta que, eleito presidente da CPI, Diogo Moraes não pode permanecer na função com a cassação do seu cargo na liderança, já que seu lugar na Comissão será ocupado por Débora Almeida. A troca de ocupante só pode ser oficializada por nova eleição dos membros da CPI, asseguram.
O novo retorno de Débora Almeida à liderança do PSDB foi decidido pelo desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, que revogou decisão anterior da desembargadora Valéria Bezerra. Segundo o magistrado, o pedido de efeito suspensivo apresentado pelo diretório estadual do PSDB não tinha fundamento para sustentar a liminar concedida em 28 de agosto.
A decisão de Valéria Bezerra — proferida em caráter de urgência — havia suspendido determinação do juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível, que declarou ilegal a manobra política na Alepe tirando do PSB para o PSDB Diogo Moraes e colocando o deputado na liderança do partido para fazer maioria na CPI da Publicidade, para cuja presidência foi eleito.
Débora Almeida ingressou com agravo interno, e antes mesmo do julgamento em Câmara, o TJPE derrubou a medida, restabelecendo os efeitos da decisão de primeira instância.
A manobra da oposição para ter a maioria na Comissão já naufragara na primeira instância nos casos de Waldemar de Oliveira e Junior Matuto. Waldemar trocou o PSB pela liderança do MDB e foi eleito relator da CPI, mas durou pouco tempo no cargo de líder, retomado por Jarbas Filho em liminar do juiz Júlio César Santos da Silva da 3ª Vara Cível. Junior Matuto, que também migrou do PSB para a liderança do PRD, viu seu cargo ser devolvido a Tenório pelo juiz Sérgio Paulo Ribeiro da Silva, da 20ª Vara Cível.
Na sexta-feira (29), o presidente estadual do PRD, Josafá Almeida, voltou a indicar Júnior Matuto como líder da bancada. Matuto e Joãozinho Tenório compareceram à sede do partido e tiveram direito a voto na disputa pela função. Houve empate e, então, Josafá escolheu o recém-filiado.
Para efeito prático, porém, continua prevalecendo a decisão judicial que fez retornar Tenório ao cargo, alterando de novo a base governista na Alepe e, com isso, a prerrogativa das indicações da CPI. É com base na eleição da sexta-feira que o PRD vai questionar no TJPE a liminar que devolveu Tenório à liderança, que teve como uma das justificativas a falta de transparência, já que Tenório fora afastado sem qualquer comunicação.
