Por Aguirre Talento, do UOL – As conversas do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves sobre venda de decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) indicam a cobrança de valores milionários em troca da oferta de sua suposta influência junto aos gabinetes da corte.
Em um dos diálogos, do dia 29 de abril de 2020, Andreson cita um processo da ministra Nancy Andrighi envolvendo uma disputa de R$ 600 milhões e diz que, pelo caso, teria faturado R$ 19 milhões do cliente. “Mais um cliente feliz”, afirmou. Naquele dia, a ministra havia proferido decisão favorável a uma das partes.
O caso tratava de uma disputa empresarial do grupo J&F sobre a Eldorado Celulose. Um grupo de Mato Grosso do Sul tentava anular, no Tribunal de Justiça do estado, aquisições da Eldorado que diluíram sua participação acionária na empresa.
Na conversa, Andreson não explica qual seria a parte que lhe contratou nem diz qual foi sua atuação no processo específico citado por ele. Sua esposa, a advogada Mirian Ribeiro Gonçalves, foi constituída como advogada da J&F e de empresas do grupo em diversos processos no STJ e em outros tribunais desde pelo menos 2020.
Esse caso citado na mensagem do lobista é anterior à disputa que a J&F trava com a chinesa Paper Excellence pelo controle da Eldorado. Nesse processo, uma empresa de Mato Grosso do Sul, a MCL Participações, ajuizou uma ação na Justiça local questionando a redução de sua participação acionária na Eldorado. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul chegou a proferir uma decisão suspendendo a convocação, pela J&F, de uma assembleia-geral ordinária.
A J&F, entretanto, defendeu que o assunto deveria tramitar na 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Justiça de São Paulo, sob o argumento de que cláusulas do acordo de acionistas estabeleciam o estado de SP como foro para discussão de questões jurídicas.
A ministra Nancy proferiu uma decisão anulando a atuação do TJ de Mato Grosso do Sul e determinando que toda a competência ficasse com a Vara Empresarial de SP, conforme pedido da J&F.
Questionada, a J&F disse que ganhou o processo por unanimidade na Segunda Seção do STJ e que “nunca autorizou qualquer terceiro não constante dos autos a representá-la”. A troca de mensagens faz parte das provas em posse do CNJ e da Polícia Federal, mas até o momento não houve nenhuma investigação específica sobre esse caso citando o processo da J&F.
A ministra Nancy Andrighi afirmou, em nota, que sua decisão teve como base o contrato entre acionistas que estabeleceu o foro para as questões judiciais e disse que já colocou seu gabinete à disposição para contribuir com as investigações sobre suspeitas de venda de decisões por assessores (leia os posicionamentos ao final da matéria).
Outra troca de mensagens do lobista aborda um processo da ministra Isabel Gallotti. Andreson envia ao seu interlocutor, no dia 22 de junho de 2020, uma minuta de decisão antes de ser efetivamente publicada no sistema. Na conversa, ele conta ter cobrado R$ 3 milhões da parte pela decisão, que favoreceu um produtor rural em um processo de recuperação judicial.
As suspeitas de venda de decisões por funcionários do STJ estão sob investigação da Polícia Federal. Até o momento, as investigações haviam sido abertas para apurar suspeitas de corrupção envolvendo funcionários de outros quatro ministros: Og Fernandes, Nancy Andrighi, Isabel Gallotti e Paulo Moura Ribeiro. O UOL revelou na quinta-feira (24) que o esquema também envolveu o gabinete de um quinto ministro, Antônio Carlos Ferreira.
A Polícia Federal tem indícios de que a transportadora de Andreson, a Florais Transportes, era usada como intermediária para fazer pagamentos a magistrados, segundo fontes ouvidas pelo UOL.
Nos últimos anos, como mostrou o UOL, Anderson e sua esposa acumularam um patrimônio milionário, com jatinhos e imóveis luxuosos. Além da transportadora, eles são donos de um grupo agropecuário, de um resort e de uma empresa de táxi aéreo. Eles atuam em cortes superiores em Brasília há cerca de uma década.
Investigação enviada ao STF
Esses novos diálogos foram extraídos pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em um segundo chip do telefone celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro do ano passado, em Cuiabá. O material foi encaminhado para análise da Polícia Federal, que pode estender as apurações a esse novo gabinete.
Nas mensagens, Zampieri e Andreson falam sobre pagamentos a funcionários do STJ, compartilham minutas de decisões ainda não proferidas e citam nomes de diversos ministros.
Ao analisar o material dos celulares de Zampieri, a Corregedoria do CNJ identificou em quais casos havia indícios concretos de irregularidades nas decisões dos gabinetes e encaminhou o material à PF. Isso ocorreu, por exemplo, quando os diálogos indicavam nomes de assessores, minutas de decisões e até mesmo suspeitas de pagamentos. As meras citações aos nomes dos ministros nos diálogos, sem indicar nenhuma circunstância concreta de conduta indevida, não geraram repercussão nas investigações.
O inquérito da PF, então, teve início na primeira instância porque a investigação estava focada na conduta dos assessores. O caso, porém, foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) depois que um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) apontou transações suspeitas envolvendo uma autoridade com foro naquele tribunal —seria o caso, por exemplo, de um ministro do STJ. O relatório do Coaf, entretanto, não apresentou o nome do alvo das suspeitas. Por isso, a PF enviou a apuração do caso ao STF.
O relator é o ministro Cristiano Zanin, que enviou o material ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para definir quais providências serão tomadas na investigação.
Outro lado
Procurada, a J&F afirmou que ganhou o processo por unanimidade na Segunda Seção do STJ e que se tratava de um “caso simples”, com base no acordo de acionistas.
“O conflito de competência foi suscitado pelo próprio TJ-MS, e não pela J&F. A Segunda Seção do STJ referendou a decisão citada de forma unânime, por 9 votos a zero, definindo a competência para julgamento da ação em São Paulo. Tratava-se de um caso simples: o contrato em disputa, o acordo de acionistas e a sede da empresa indicavam que o foro competente para o julgamento era a Justiça paulista. Posteriormente, a J&F venceu o processo em todas as instâncias. A J&F foi representada pelos advogados devidamente constituídos e nunca autorizou qualquer terceiro não constante dos autos a representá-la”, afirmou a empresa, em nota.
A defesa de Andreson e Miriam disse que não iria se manifestar porque não teve acesso ao teor das mensagens e ao inquérito, mas frisou que o conteúdo do celular do advogado Roberto Zampieri só poderia ser usado para a apuração do crime de homicídio.
A ministra Nancy Andrighi negou irregularidades na decisão judicial e disse que se baseou no contrato de acionistas, que estabeleceu o foro específico para as disputas judiciais. Leia a íntegra da nota da ministra:
Esta é a informação: as partes, por contrato, convencionaram eleição de foro. Nessa situação, nós, juízes, somos obrigados a respeitar o que as empresas pactuaram. Esse foi o julgamento que fiz: obedecendo o que as partes convencionaram quando fizeram o negócio.
Acompanho com perplexidade as denúncias e já coloquei meu gabinete à disposição para contribuir na elucidação dos fatos. Confio que a apuração realizada pelo Superior Tribunal de Justiça e as investigações das demais autoridades policiais servirão para esclarecer em definitivo o assunto e punir de forma exemplar os envolvidos.
