Por Rodrigo Fernandes, do JC – O Ministério Público de Contas (MPCO) divulgou um relatório que aponta o ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, como responsável por uma perda superior a R$ 92 milhões em investimentos feitos com fundos do Caboprev, e solicita a devolução de mais de R$ 88 milhões aos cofres públicos.
O blog de Jamildo teve acesso ao parecer, assinado na última segunda-feira (18) pelo procurador Cristiano da Paixão Pimentel. De acordo com o documento, Lula Cabral deverá ressarcir aos cofres municipais R$ 88.039.129,07.
O relatório do MPCO diz que a conduta de Cabral criou um ambiente prejudicial às decisões, coagindo de forma irresistível a então presidente do órgão, Celia Verônica, durante uma reunião com representantes do Terra Nova/Brigde, fator determinante para o dano ao erário.
“É possível identificar uma dinâmica de coação, precipitação e negligência que levaram a investimentos em ativos financeiros de baixa qualidade e solvência, com regulamentos com pouca clareza, isto é, um cenário estruturado e propício para fraudar os recursos públicos e dos servidores do Cabo de Santo Agostinho”, diz o texto.
“Ao coagir a Sra. Célia Emídio a realizar os investimentos sem a devida avaliação e impedir uma avaliação mais acurada, solicitada pelos membros do Comitê de Investimentos e do Comitê de Administração, favoreceu, incontestavelmente, a realização dos investimentos irregulares […], causando um dano ao erário na ordem de R$ 88.039.129,07, conforme relatório complementar de auditoria”, acrescenta o parecer.
“O CaboPrev investiu metade dos seus recursos em fundos de aplicações financeiras geridos pela Terra Nova que, após serem realizadas, traçaram rotas labirínticas chegando, por vezes em debêntures com baixa solvência, demonstrando a ausência de transparência dos fundos, quando não, uma completa ocultação dos riscos das operações financeiras. Os fatos expostos apontam para fortes indícios da existência de uma organização estruturada e habituada a cometer ilícitos financeiros, onde o CaboPrev foi mais uma vítima”, diz o relatório.
Além disso, o MPCO ressalta a existência de uma ação penal em curso pelo Ministério Público Federal, apontando possíveis crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira equiparada.
O episódio que envolve o Caboprev culminou na prisão de Lula Cabral em 2018. Atualmente, ele é deputado estadual.
Em 2022, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia solicitado a Lula Cabral a restituição do montante de R$ 88 milhões.
