Da Folha de São Paulo – Nova operação que atinge o setor de combustíveis e instituições financeiras, nesta quinta-feira (27), tem como alvo o Grupo Refit, da refinaria de Manguinhos, do empresário e advogado Ricardo Magro. Os investigadores cumprem mandados de busca e apreensão em 190 alvos, incluindo pessoas físicas e empresas que estão direta ou indiretamente ligadas ao grupo.
Os agentes foram a campo no Rio de Janeiro, onde fica a refinaria, e também nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e no Distrito Federal.
É uma operação com o objetivo de defender o sistema tributário. A avaliação das autoridades é que o Grupo Refit se sustenta há anos com um esquema de irregularidades que vai “do porto ao posto sem pagar imposto”, incorporando fraude aduaneira e sonegação de tributos como parte da estratégia de negócio.
Segundo os investigadores, a Refit, como é mais conhecida, é o maior devedor contumaz do Brasil, com débitos na casa de R$ 25 bilhões. O Fisco entende que um contribuinte se enquadra nessa classificação quando se dedica à inadimplência de forma recorrente e intencional.
A refinaria foi interditada em setembro pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) sob a suspeita de irregularidades na importação e venda de combustíveis.
Em entrevista a Folha, em setembro, Ricardo Magro afirmou que suas empresas não sonegam. Disse, por exemplo, que no Rio já havia negociado os débitos. Em São Paulo, afirmou, tem uma discordância com a Fazenda estadual sobre a forma de pagamento. Tenta usar, por exemplo, precatórios. Questionou também a concentração de mercado da Petrobras.
A operação é mais uma atuação conjunta entre Receita Federal, PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e os Ciras, comitês interinstitucionais de recuperação de ativos nos estados.
O Cira é uma espécie de força-tarefa. Reúne órgãos estratégicos como Ministério Público, Procuradoria e Secretaria de Fazenda e Segurança Pública para combater a sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e outros crimes, além de recuperar ativos desviados ou ocultos.
A ação ganhou ainda o apoio das polícias Civil e Militar, além dos Gaecos, os grupos de atuação especial de combate ao crime organizado. Apesar de a operação não ter como alvo facções, mira supostos esquemas arquitetados para impedir a cobrança tributária.
O entendimento das autoridades é que o grupo Refit está associado a terceiros para sonegar, fraudar e ocultar patrimônio, nos moldes de uma organização criminosa —operam com uma rede que inclui holdings, offshores, instituições de pagamento e fundos de investimento. Para alcançar todos os elos, a operação desta quinta extrapola a área de combustíveis e chega ao setor financeiro.
A estrutura é descrita como sofisticada, com movimentações que somam bilhões de reais passando por dezenas de fundos de investimentos e instituições financeiras, com apoio e participação direta de administradoras e gestoras, indicam as investigações.
A operação desta quinta foi organizada para que os fiscais também pudessem recolher mais provas nos endereços em que operam as empresas suspeitas.
Os investigadores levantaram que o grupo movimentou mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano, utilizando empresas próprias, fundos de investimento e offshores —incluindo uma petroleira no exterior— para ocultar e blindar lucros.
Também identificaram que, entre 2020 e 2025, foram importados mais de R$ 32 bilhões em combustíveis.
Nesses esquemas, afirmam as autoridades, a empresa não recolhe tributos há anos, declara falsamente o conteúdo de importações com a finalidade de pagar menos tributos aduaneiros, utilizando a interposição de pessoas para dar aparência de legalidade às suas operações de importação e ocultar receitas relacionadas às suas atividades operacionais.
