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Home Política

MCCE participa de audiência pública sobre minirreforma eleitoral

Redação Por Redação
01/09/2023 - 09:35
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MCCE defende mudanças na Lei Eleitoral em audiência pública.

MCCE defende mudanças na Lei Eleitoral em audiência pública.

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Da Redação do Blog — O Diretor do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), Melillo Dinis, falou sobre as posições do Movimento na Audiência Pública sobre a Minirreforma eleitoral com vistas às eleições municipais de 2024.

Melillo falou sobre o combate à desinformação, ampla defesa para evitar que pessoas negras e mulheres sejam penalizados com o abandono pelos líderes partidários após a eleição, manutenção da cota de 30% de candidaturas para as mulheres como mínimo, manutenção da integridade da Lei da Ficha Limpa, continuar não permitindo o financiamento empresarial, dentre outros temas.

A Audiência Pública foi realizada pelo Grupo de Trabalho instituído pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o objetivo de sugerir uma minirreforma eleitoral. O GT é coordenado pela deputada Dani Cunha (União-RJ) e tem como relator o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

Melillo Dinis destaca necessidade de mudanças na lei eleitoral

Melillo Dinis ainda defendeu a aplicação de multa a eleitores que publicarem notícias falsas de maneira intencional. Além disso, diante da dimensão que tomou a disseminação das chamadas fake news, ele sugeriu a criação de juizados especiais eleitorais em ambiente virtual com competência específica para julgar crimes de desinformação.

Confira a matéria no site da Câmara dos Deputados clicando aqui.

 

Tags: Arthur LiraFake News
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