Do UOL – Militares que foram expulsos das Forças Armadas por cometerem crimes ou infrações graves são premiados com pensão vitalícia para suas famílias antes mesmo de sua morte. O benefício é pago desde 1960, quando foi aprovada uma lei garantindo o direito às famílias de militares expulsos. Entre os agraciados estão militares condenados por homicídio, tráfico internacional de drogas e tentativa de estupro de vulnerável.
Especialistas ouvidos pelo UOL consideram o pagamento “equivocado”, um “privilégio”.
[O benefício] Passa a mensagem de que o crime compensa. – Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Só no ano passado, mais de R$ 23 milhões foram pagos pelas Forças Armadas em pensões a famílias de militares expulsos. As pensões mensais variam de R$ 1.500 a R$ 33,4 mil brutos.
Os dados foram obtidos pelo UOL e pela Agência Fiquem Sabendo por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) e referem-se apenas às pensões pagas pela Marinha e pela Aeronáutica a pouco mais de 300 beneficiários.
O valor está subdimensionado. O Exército Brasileiro, maior das três Forças em termos de pessoas e orçamento, confirmou ter expulsado mais de 17 mil militares nos últimos 50 anos, mas não revelou ao UOL o quanto gasta com essas pensões.
Por que herdeiros ganham pensão por morte de ex-militares vivos?
Militares das três Forças têm, todo mês, 10,5% de seus salários descontados para que seus herdeiros recebam pensão após a sua morte. O benefício é vitalício para cônjuge, e filhos recebem até os 24 anos, segundo a regra vigente.
