Por Ricardo Antunes – A antecipação dos registros de candidaturas é uma das medidas prováveis da minirreforma eleitoral em discussão na Câmara dos Deputados para vigorar nas eleições municipais de 2024. O grupo de trabalho que discute o tema deve encerrar as discussões esta semana e elaborar imediatamente o projeto de lei, que tem de ser aprovado na Câmara e no Senado e sancionado até 5 de outubro próximo para poder ser aplicado no pleito para prefeitos e vereadores.
Formado por 13 deputados, o GT deverá adotar sugestão do advogado Walber Agra, um dos maiores especialistas do país em legislação eleitoral, com escritório no Recife, autor e defensor da ação do PDT no TSE que decretou a inelegibilidade de Bolsonaro. Em audiência pública do GT na semana passada, Walber propôs que as convenções partidárias ocorram entre 1º e 20 de junho dos anos eleitorais e o prazo para o registro das candidaturas até 1º de julho. Atualmente, as convenções partidárias ocorrem entre 20 de julho e 5 de agosto e o prazo para registro se encerra em 15 de agosto.
Com isso, a Justiça eleitoral tem de julgar a regularidade de todas as candidaturas em prazo muito curto, o que, segundo Walber, provoca o que chama de “terceiro turno das eleições”, com o questionamento das decisões da Justiça Eleitoral. Com os prazos sugeridos por ele, haveria mais tempo para o julgamento da regularidade das candidaturas.
INDIVIDUALIZAR
A minirreforma vai mexer também nas regras para a formação das federações partidárias, individualizando as eventuais irregularidades de um dos partidos das federações. Pela regra atual, numa federação de três partidos, por exemplo, irregularidades em um deles impossibilitam os outros dois de participar das eleições.
SIMPLIFICAÇÃO
Haverá simplificações nas normas de prestação de contas e alterações na propaganda eleitoral e nas candidaturas femininas, cujos financiamentos deverão permitir gastos com segurança e eventuais custos com creches para os filhos, o que é vetado pela legislação vigente. Deverão ser regulamentadas as doações financeiras por pix das pessoas físicas às campanhas.
AJUSTES FINOS
O relator da minirreforma, Rubens Pereira Junior (PT-MA), assegura que o GT se limitará a “ajustes finos” na legislação eleitoral e, portanto, sem polêmicas e fáceis de serem votadas. “Não vai haver reforma política, porque já foi feita. Não ocorrerão mudanças substanciais. Haverá apenas pequenos ajustes”, garantiu ele, em entrevista à Rádio Câmara.
MÃO DUPLA
É verdade absoluta que o relacionamento entre o governo e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), passa por ministérios ao Centrão, mas também é verdade haver uma via de mão dupla. Em plena semana de feriadão do 7 de setembro, na 5ª feira, Lira decidiu, como já informou o blog, pautar para votação presencial nesta terça ou na 4ª feira a votação dos projetos do Desenrola Brasil, de limitação do crédito rotativo dos cartões de crédito e da taxação das apostas esportivas. É uma manobra arriscada, pelo risco de esvaziamento do plenário, mas de novo Lira ajuda um governo necessitado urgentemente de receita, como é o caso da tributação das apostas.
POPULARIZAÇÃO
O relatório divulgado hoje pelo Banco Central não só antecipa futuros novos usos do pix, como já postou o blog, como faz uma radiografia dos seus três anos. Revela, por exemplo, um crescimento de 914% na sua movimentação em dois anos, com R$ 1,2 trilhão em dezembro de 2022. Naquele mês, R$ 257 era o valor médio das transações entre pessoas físicas. Considerando todas as operações até o final de 2002, 61% foram inferiores a R$ 100, o que demonstra a enorme popularização do pagamento instantâneo.
MENOS CUSTOS
Consultoria internacional citada pelo BC estima que o pix gerou, em 2021, uma economia de custos da ordem de US$ 5,7 bilhões para empresas e consumidores, contribuindo para proporcionar uma produção econômica adicional de US$ 5,5 bilhões, equivalentes a 0,34% do PIB brasileiro.
DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS
E agora? A CBF vai manter a convocação do atacante Antony depois da divulgação das violências que teria feito contra sua ex-mulher Gabriela Cavallin em inquéritos que correm na Justiça brasileira e em Manchester, na Inglaterra? A imprensa até já divulgou áudios e mensagens da DJ e influencer mostrando as agressões. Por muito menos – a suspeita de participação em apostas esportivas de familiares – o técnico interino Fernando Diniz retirou em cima da hora, da lista de convocados, o meio de campo Lucas Paquetá, do West Ham.
SEM MAROLAS
A Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos encomendou pesquisa à Fundação Getúlio Vargas (FGV) que identificou a criação de 80 mil empregos na temporada 2022/2023, resultado 3,5 vezes mais do que na temporada 2020/2021. Mar calmo à vista, pois, pois.
AQUISIÇÃO
A Segurança Pública de Pernambuco recebeu, na tarde desta segunda-feira (4), a primeira aeronave da corporação, modelo SENECA II. A entrega foi realizada pela governadora Raquel Lyra, no setor de Hangares do Grupamento Tático Aéreo do Estado de Pernambuco (GTA), no bairro do Ibura.
EFICIÊNCIA
O avião irá expandir a atuação aérea em todo o território pernambucano, garantindo agilidade às ações de socorro e de polícia, e sua aquisição é uma das iniciativas do Juntos Pela Segurança, política de segurança pública do Estado.
NOVO LIVRO
O lançamento do romance ‘Armagedom’, de Alexandre Santos, será amanhã, dia 05/09, a partir das 17h30, na livraria Jaqueira, no Recife Antigo (antiga Livraria Cultura).
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