EXCLUSIVO, Por André Beltrão – Parecer do Ministério Público do Trabalho encerrou inquérito civil sobre os direitos trabalhistas da Usina Catende, na Zona da Mata, que envolveram nove mil trabalhadores num dos mais longos processos de falência do país, em execução há 30 anos.
Assinado pelo procurador Ulisses Dias de Carvalho, na última sexta-feira (16), o parecer argumenta pelo arquivamento por não haver “irregularidade de natureza coletiva com repercussão social a ser sanada”.
“Verifico, por fim, que a coletividade de trabalhadores já está organizada em comissão com a devida representação por advogado, o qual vem, competentemente, acompanhando o desenrolar do processo de falência da Usina Catende. Diante do quadro apresentado, entendo que não há irregularidade trabalhista relevante a ser apurada”, escreveu Ulisses Dias de Carvalho.
Ressalta o parecer, contudo, que o arquivamento não afasta “a análise de casos concretos em que possam ter ocorrido situações específicas de descumprimento de deveres trabalhistas de proteção”.
Fundada em 1892, pioneira na irrigação de canaviais e maior produtora de açúcar da América Latina nos anos de 1930, a Usina Catende faliu em 1995, mas só encerrou definitivamente as atividades em 2012.
Trabalhadores atingidos pela falência dizem não terem sido usados nas indenizações trabalhistas os quase R$ 50 milhões obtidos em desapropriações de terras da usina pelo Incra, que só foram descobertos somente em novembro de 2024, numa conta da massa falida na Caixa Econômica Federal.
De acordo com a comissão dos trabalhadores, o pouco que se pagou de indenização trabalhista veio da compra da sucata do maquinário da usina adquirida pela empresa Recicla Indústria e Comércio, em 2018, por R$ 2,7 milhões. Os valores giraram em torno de R$ 400, em média, quando houve processos de indenizações variando até R$ 250 mil.
O primeiro síndico da massa falida, Carlos Antônio Fernandes Ferreira, denunciado no Ministério Público pela advogada Adriana Porto Ataíde, responsável pelas ações judiciais da massa falida, foi preso em 2012 por desvio de R$ 7,8 milhões.
O primeiro juiz da falência, que tramita na 18ª Vara Cível do Recife, Silvio Romero Beltrão, não só teve investigação solicitada no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), como foi acusado de “desonesto” e “ladrão” pelo próprio pai, o desembargador aposentado Sílvio Arruda Beltrão. Em vídeo que viralizou, o pai disse que Sílvio Romero Beltrão desfalcou a massa falida em R$ 18 milhões.
