Ministros do TSE criticam atuação de Moraes em relação à IA de Bolsonaro

Por Ana Pompeu e Laura Scofield, da Folha de S.Paulo – O uso de vídeo de inteligência artificial com a imagem de Jair Bolsonaro na convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência abriu uma disputa de bastidores entre integrantes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, com críticas de magistrados sobre o papel das duas cortes nas eleições deste ano.

Ministros do TSE viram a cobrança feita por Moraes nesta semana sobre esse tema como uma forma de pressão. Na avaliação de três membros do tribunal ouvidos sob reserva, o tema está na esfera da disputa de outubro e, portanto, deve ser tratado pela corte eleitoral, não pelo STF.

Moraes pediu explicações de Bolsonaro no processo que disciplina a execução da pena do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado, em que o ministro do STF impôs restrições como proibição do uso de redes sociais.

No TSE, há divergências internas sobre o tratamento a ser dado ao uso da IA pela campanha do PL, mas nenhum dos grupos pretende propor sanções graves a Flávio. Dos sete integrantes, ao menos dois ministros tendem a dar uma abordagem mais liberal e outros dois a aplicar medidas que sirvam como alerta.

Na determinação à defesa de Bolsonaro para explicar a participação do ex-presidente no episódio, Moraes sugeriu que a conduta pode acarretar tanto o retorno de Bolsonaro ao regime fechado quanto a inelegibilidade de Flávio.

O PT acionou o STF e o TSE sobre o uso da IA de Bolsonaro na convenção do PL e afirmou ser um caso semelhante (porém mais grave pela sofisticação e reincidência) ao da leitura da carta de apoio do ex-presidente a Flávio que gerou proibição de visitas do candidato ao pai.

Para integrantes do TSE, o despacho de Moraes é um sinal de tentativa de interferência nos trabalhos da corte e no processo eleitoral.

Como mostrou a Folha, um grupo de magistrados do STF vinha se preparando para atuar como uma espécie de instância revisora de decisões do TSE e fazer frente à gestão de Kassio Nunes Marques na corte.

Mesmo ministros do TSE que defendem sanções a Flávio pelo uso do avatar do pai demonstram preocupação com a medida de Moraes e com o que ela pode simbolizar na relação entre a Justiça Eleitoral e o Supremo nas eleições.

Até aqui, os conflitos surgiram diante de controvérsias estaduais, como a das eleições suplementares em Roraima ou a da definição do Executivo do Rio de Janeiro.

No caso do uso do avatar, ministros do TSE estudam caminhos diferentes do sinalizado por Moraes. De um lado, ao menos dois que recusam, de início, aplicar qualquer punição ao senador têm um entendimento de que a inteligência artificial foi usada para favorecer, e não prejudicar, um candidato. Nessa visão, o emprego da ferramenta para lesar uma campanha é que deveria ser punido.

Outra possibilidade aventada é aplicar uma multa ao PL, determinar a remoção do material das redes sociais e pontuar que a reincidência poderia ser entendida como abuso de poder. Ao menos dois ministros avaliam que Flávio usou a chamada deepfake, e uma resolução proíbe o uso dessa ferramenta para atacar o adversário ou para favorecer o candidato.

Esse conjunto de medidas funcionaria como uma advertência, para prevenir o uso sistemático de inteligência artificial e evitar que, por esse meio, Bolsonaro acabasse entrando em campanha pelo filho.

Mesmo essa visão estaria distante da levantada por Moraes de que o ato do partido mereceria algumas das condenações mais graves da legislação eleitoral. A respeito desse ponto, portanto, parte dos ministros do TSE prevê penalidade, mas não cassação ou vedação do registro de candidatura.

O abuso de poder em campanha eleitoral para esses magistrados seria aquele ato com potencial de causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral. O avatar de Bolsonaro em um evento do PL, sozinho, não teria capacidade para tal.

Agora, Kassio também relata a representação apresentada ao TSE contra o uso do avatar de Bolsonaro, cabendo a ele a decisão inicial sobre a regularidade da conduta. O ministro poderá enviar a decisão ao plenário para validação, ou fazê-lo apenas se houver recurso contra a sua conclusão.

Até o momento, ele tem afirmado a interlocutores que o tema está sob análise e ainda não indicou previsão para decidir.

No Supremo, no entanto, na noite desta terça-feira (28), o relator da execução da pena por golpe de Estado agiu rápido e deu 48 horas para os advogados dele responderem se o ex-presidente tinha autorizado a apresentação do avatar no evento que definiu Flávio como o candidato do partido à Presidência.

Os advogados de Bolsonaro negaram nesta quarta (29). Na resposta, o ex-presidente, por meio de sua defesa, afirmou que nem sequer teria meios para dar tal autorização a Flávio para a exibição do vídeo, já que está proibido de receber visitas do filho.

Segundo Moraes, uma autorização para isso seria uma violação grave das restrições impostas por ele e pelo Supremo. Essa anuência poderia, inclusive, tirar o benefício da prisão domiciliar concedido a Bolsonaro.

Por outro lado, com a negativa, a responsabilização recairia sobre Flávio e o PL. O ministro do STF afirmou, no despacho, que o uso de deepfake é expressamente proibido pela legislação. Apontou ainda que, de acordo com resolução de março deste ano, o TSE aperfeiçoou o combate aos ilícitos eleitorais, em especial para o enfrentamento do uso indevido da IA, caracterizando o uso dessas ferramentas como abuso do poder político e econômico.

“A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, igualmente, é pacífica no sentido de que a utilização indevida dos meios de comunicação social, inclusive por meio das redes sociais, configura grave desrespeito à legislação eleitoral, podendo, inclusive, acarretar a inelegibilidade”, diz Moraes.

No início do acirramento entre as cortes, em junho, integrantes do STF também fizeram chegar a Kassio a intenção de derrubar a decisão dele de censurar a pesquisa Atlas/Bloomberg que apontou queda de Flávio após diálogos entre o senador e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

O presidente do TSE afirmou a aliados ter a possibilidade no radar e articulou um acordo interno para esmorecer a tensão. Agora, mais uma vez, a expectativa nos bastidores do TSE é que a questão eleitoral pode chegar ao Supremo e, nesse caso, a depender da relatoria definida, ser rediscutida.