Do Antagonista – A Polícia Federal encontrou durante as buscas na casa de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança do DF e ex-ministro de Bolsonaro, uma minuta de decreto para que o ex-presidente Jair Bolsonaro instaurasse estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações são da Folha de São Paulo.
O documento encontrado dentro de um armário na casa de Torres seria uma possível tentativa inconstitucional de alterar o resultado da eleição vencida por Lula. De acordo com o artigo 136 da Constituição Federal, estado de defesa é um instrumento que o Presidente da República pode utilizar para preservar ou restabelecer imediatamente, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
O estado de defesa é instituído através de decreto, que deverá indicar a sua duração, as áreas a serem abrangidas e as respectivas medidas coercitivas.
