Por Felipe de Paula e Fausto Macedo, do Estadão – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou o inquérito das Fake News para acusar seu desafeto na Corte, André Mendonça, de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Relator do caso Banco Master, Mendonça levantou na terça-feira, 1º, o sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelou mensagens comprometedoras entre Moraes e o banqueiro do Master, Daniel Vorcaro, após o conteúdo ser revelado pelo Estadão.
Moraes atribui a seu desafeto quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos na relatoria das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Ele sustenta que a conduta de Mendonça consiste em:
- Usurpação da direção das investigações das autoridades policiais, inclusive com determinação de medidas administrativas que afastaram a observância da cadeia de custódia prejudicando a produção probatória;
- Condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada;
- Direcionamento de determinados alvos para investigação (Ministro Alexandre de Moraes e Senador Davi Alcolumbre), por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.
Em petição de 20 páginas entregue a Edson Fachin, ministro presidente da Corte, Moraes cita o artigo 102 da Constituição Federal, o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o artigo quinto do regimento interno do Supremo para pedir providências contra Mendonça.
Em petição de 20 páginas entregue a Edson Fachin, ministro presidente da Corte, Moraes disse que um relatório de inteligência da Polícia Federal detalha condutas de Mendonça que configuram improbidade, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
O relatório de inteligência aponta que, em relação a Moraes, o ministro André Mendonça expressamente “denota interesse no início de investigação formal”. Segundo o documento, Mendonça “solicitou mais de uma vez que a equipe de investigação encaminhasse alguma provocação a ele nesse sentido”.
Aberto em 2019 pelo ministro Dias Toffoli, então presidente do STF, o inquérito das Fake News se arrasta sem previsão de término. Nesses autos, Moraes, relator, abarca o que considera ameaças a ministros e à democracia.
