Do Estadão – Morreu neste domingo, 18, o ex-ministro Raul Jungmann, aos 77 anos. Jungmann estava internado no hospital DF Star e morreu após anos de luta contra um câncer no pâncreas.
Jungmann foi ministro em diversas oportunidades, primeiro durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e depois no governo de Michel Temer (MDB): Reforma Agrária (1999-2002), Defesa (2016-2018) e Segurança Pública (2018).
Foi deputado federal por três mandatos: 2003-2006, 2007-2010 e 2015-2018. Também presidiu o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fundou e presidiu ONGs e integrou diversos conselhos de administração de organizações.
Ele presidia desde março de 2022 o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), organização privada, sem fins lucrativos, com mais de 300 associados, responsáveis por 85% da produção mineral do Brasil.
Entre as ações tomadas quando esteve à frente do Ministério da Segurança Pública, uma das mais relevantes foi a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) — que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública elaborada pelo governo Lula tenta hoje incluir na Constituição Federal.
O Susp prevê que as polícias devem aprimorar o sistema de troca de informações entre os estados e agir de forma conjunta no combate ao crime.
A criação do sistema também estabeleceu que o cumprimento das metas estabelecidas pelo governo passasse a contar com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), além dos os fundos estaduais, distrital e municipais, asseguradas as transferências fundo a fundo.
A medida representou um ponto da virada na influência federal na área da segurança pública — cuja atribuição é dos governos estaduais, segundo a Constituição.
Na última entrevista que deu à Rádio Eldorado, Jungmann tratou do interesse dos Estados Unidos nos chamados minerais críticos e estratégicos (MCEs) existentes no território brasileiro. O ex-ministro disse na ocasião que a legislação brasileira não permite a exploração direta dos recursos minerais brasileiros por um país estrangeiro.
A negociação, se ocorrer, deve ser feita entre os dois governos, cabendo ao setor privado dialogar apenas com as empresas estrangeiras “que se submetam às regras brasileiras”, segundo Jungmann.
Sobre a tarifa de 50% anunciada pelo governo americano em julho, Jungmann esclareceu que as exportações para os Estados Unidos representavam 4% do total das vendas ao exterior, enquanto as importações chegavam a 20%.
