Da Redação do Blog – Às vésperas da abertura oficial do Carnaval 2024, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação à Secretaria de Defesa Social (SDS), solicitando a suspensão do uso da tecnologia de reconhecimento facial pela polícia durante os dias de folia no Recife e em Olinda.
Essa medida contradiz a decisão anteriormente anunciada pelo governo estadual. Importante ressaltar que a polícia de Pernambuco nunca utilizou essa tecnologia até o momento.
Em informações repassada à imprensa, o promotor de Justiça Maxwell Vignoli, responsável pela recomendação, revelou ter encaminhado 17 questionamentos à SDS sobre o emprego da tecnologia, a qual se baseia nos dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão.
No entanto, até o momento, não obteve respostas a nenhuma das indagações. Maxwell Vignoli enfatizou a ausência de confirmação por parte da Secretaria de Defesa Social, destacando isso como evidência do não cumprimento da requisição ministerial.
O promotor salientou que a recomendação busca preservar os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição da República. Além disso, visa garantir o respeito aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Ele expressou preocupação com a possibilidade de violações em massa aos direitos fundamentais e prejuízos ao erário decorrentes do uso de ferramentas sem comprovação de viabilidade técnica e econômica.
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