Juliana Dal Piva e Chico Otavio, O Globo — O Ministério Público do Rio (MP-RJ) quer remover nos próximos dias os últimos obstáculos à conclusão do caso das rachadinhas, envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Sob a alegação de que a iniciativa não possui “lógica ou fundamentação jurídica”, o órgão tenta derrubar o mais recente recurso ajuizado pela defesa do político no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no início de março. O recurso na Corte representa a 9ª vez que a defesa de Flávio tenta paralisar as investigações, que apuram peculato e lavagem de dinheiro em seu gabinete na Alerj, desde janeiro do ano passado.
Obtidas pelo GLOBO, as contrarrazões do MP-RJ, que contesta a argumentação de Flávio no STJ, defendem que o compartilhamento de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com os promotores do caso ocorreram de modo legal e dentro do que ficou previsto no julgamento do Supremo Tribunal Federal em novembro do ano passado. Na petição ao STJ, os promotores dizem que “o presente recurso não possui nenhuma lógica ou fundamentação jurídica dotada de razoabilidade”.
O MP diz que “conforme muito bem esclarecido nas informações prestadas pelos órgãos ministeriais apontados como autoridade coatoras, não houve qualquer ilegalidade nas diligências realizadas”. Além disso, os promotores ressaltaram que “as Comunicações de Operações em Espécie e as Comunicações de Operações Suspeitas são encaminhadas pelas instituições financeiras ao Coaf por intermédio de um sistema eletrônico”.
Os promotores reiteram ainda que, ao contrário do que afirmam os advogados de Flávio Bolsonaro, “não houve qualquer solicitação de informações ao Coaf por e-mail”. “É certo que a defesa vem procurando convencer da existência de comunicações informais ao Coaf”. Os promotores afirmam que “a alegação não ultrapassa o campo especulativo, provavelmente sob a influência de notícias divulgadas na imprensa de que a chamada ‘Operação Lava-Jato’ teria buscado dados na Receita Federal, de maneira informal, através de contatos com auditores, seja por e-mail seja por sites telefônicos, WhatsApp e Telegram”. E conclui que: “as notícias nada têm a ver com o caso em exame”.
Os relatórios de inteligência financeira, que instruíram a primeira fase das investigações, revelaram movimentações atípicas de recursos no gabinete de Bolsonaro, na época em que era deputado estadual no Rio. O primeiro mostrou a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão de Fabrício Queiroz – o documento abriu as investigações. Depois, por meio de outro relatório, ficou conhecido que o senador fez 48 depósitos de R$ 2 mil totalizando R$ 96 mil ao longo de cinco dias em junho de 2017. Esse relatório é um dos que a defesa alega que ocorreu quebra de sigilo bancário sem autorização judicial. Em abril do ano passado, o TJ do Rio autorizou a quebra de sigilo fiscal e bancário de Flávio e outras 95 pessoas e empresas.
O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro apresentou recurso no STJ no início de março para tentar paralisar o procedimento. O relator do habeas corpus é o ministro Félix Fischer, que recebeu a contestação do MP em meados de março e ainda não há previsão de quando ocorrerá a análise. Esse mesmo recurso foi negado na 3ª Câmara Criminal do Rio.
Mesmo durante a crise de saúde em torno do novo coronavírus, os promotores seguem trabalhando em home office para tentar dar celeridade aos casos envolvendo as “rachadinhas” da Assembleia Legislativa do Rio, tanto de Flávio como dos outros deputados.
Recursos no TJ do Rio
Já no Tribunal de Justiça do Rio, após reverter as decisões que paralisavam as investigações, o MP-RJ espera agora que os desembargadores da 3ª Câmara Criminal encerrem a polêmica sobre a legitimidade do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, para julgar o caso.
Na semana passada, a desembargadora Suimei Cavalieri, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) revogou duas liminares que suspendiam as investigações no caso de Flávio. A primeira tinha sido obtida pela defesa do senador e contestava que o foro de julgamento dele devia ser o Órgão Especial do TJ do Rio porque ele era deputado na época dos fatos. Cavalieri chegou a conceder a liminar, mas depois reconsiderou a decisão.
Já no último dia 27, a desembargadora revogou a liminar que suspendia as investigações sobre o empresário Alexandre Ferreira Dias Santini, sócio do senador Flávio Bolsonaro na empresa Bolsotini Chocolates e Café. Santini foi um dos alvos de busca e apreensão solicitada pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) em 18 de dezembro do ano passado. Ele teve celular, computadores e documentos apreendidos e alegava que não era formalmente investigado. O desembargador Antonio Amado tinha decidido pela suspensão até que a defesa pudesse acessar os autos.
Desde o começo de março, dois grupos de trabalho do MP do Rio passaram a trabalhar de maneira organizada para solucionar as investigações relativas às rachadinhas na Alerj. Além do Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim), responsável pelas investigações de nove parlamentares da Assembleia, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) recebeu outros oito casos de ex-parlamentares que antes eram de responsabilidade da 24ª Promotoria.
