EXCLUSIVO, por Luiz Roberto Marinho – As decisões do presidente do IPA (Instituto de Pesquisas Agropecuárias), Joaquim Neto, sobre o funcionalismo do instituto serão investigadas pelo Ministério Público de Pernambuco.
A investigação inclui pedido de revogação da portaria que transferiu para a sede do IPA, no bairro do Bongi, no Recife, sete pesquisadores da Estação Experimental de Itapirema, em Goiana, conforme publicou o blog com exclusividade.
O Ministério Público investigará, também, denúncias de violação aos direitos de funcionários com deficiência física, descontos ilegais nos contracheques, contratação sem licitação de clínica médica para exames periódicos de saúde ocupacional, falhas nos cadastros dos funcionários.
O Ministério Público foi acionado por ação movida pelos advogados Raquel de Melo e Eduardo Araújo, contratados pelos pesquisadores, cuja transferência praticamente paralisou as atividades da Estação Experimental de Itapirema.
Diz a ação que os pesquisadores foram transferidos em represália a discursos dos deputados estaduais Abimael Santos (PL) e Waldemar Borges (PSB), em novembro, nos quais denunciavam irregularidades contra o funcionalismo do IPA.
Afirmam os dois advogados que “a remoção de ofício do servidor público deve ser justificada e atender aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, entre outros, o que não foi observado na portaria”. Propõem ao Ministério Público, por isso, sua revogação, com o consequente retorno dos pesquisadores à Estação Experimental de Itapirema.
O desrespeito ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei 13146/2015, é uma das várias irregularidades apontadas pela ação na gestão de Joaquim Neto, ex-prefeito de Gravatá e candidato ao cargo nas eleições de outubro. Ele foi indicado para o IPA por pertencer ao PSDB, partido da governadora Raquel Lyra.
Sem citar o nome, a ação mostra fotos comprovando que um dos pesquisadores da Estação Experimental de Itapirema, cadeirante, não dispõe de banheiro e mesa adaptadas, sendo obrigado a levar um urinol para o trabalho.
Informam os advogados que 18 funcionários do IPA tiveram descontos nos seus salários de agosto, setembro e outubro, que chegaram a 70% em um deles, por recusa dos atestados médicos com os dias de afastamento para tratamento de saúde, abatidos nos salários.
“A apresentação de atestado médico original condiciona legalmente o empregador ao abono das faltas. Ou seja, em hipótese alguma o empregador poderá descontar quaisquer valores mediante a comprovação justificada da necessidade de afastamento por meio de atestado médico”, escrevem os advogados na ação.
A ação assegura ter havido contratação sem licitação da Clínica Medstar, em Goiana, para exames periódicos de saúde ocupacional dos funcionários da Estação Experimental de Itapirema. Salienta que, além da ausência de licitação, a clínica não está credenciada para este tipo de exame.
Os advogados solicitam também ao Ministério Público que investigue a morte do funcionário José Martins, cedido ao escritório do IPA em Petrolina, no sertão. Martins faleceu no capotamento de veículo do IPA em Gravatá, em 29 de novembro último, quando vinha para o Recife, junto com outras três colegas do instituto em Petrolina, realizar os exames periódicos de saúde ocupacional.
A ação no Ministério Público informa, ainda, que o IPA não possui Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, (LTCAT), programa de controle médico e saúde ocupacional (PCMSO) da Estação Itapirema, atestados de saúde ocupacional (ASO), exames de saúde periódicos dos servidores em anos anteriores e cadastro atualizado dos funcionários.
Confira a ação:
