Da Redação do Blog – O Ministério Público de Pernambuco constatou que a Prefeitura do Recife é omissa no acolhimento público de pessoas idosas, criticou uma fila de 46 pessoas à espera de vaga e por isso abriu, nesta sexta-feira (19), investigação sobre a política municipal para a Terceira Idade.
Assinada pela promotora Luciana Maciel Dantas Figueiredo, da 30ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, a portaria instalou Procedimento Administrativo para acompanhar a execução municipal da política pública de criação e implantação de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) no Recife.
Publicada no Diário Oficial do MPPE desta sexta-feira, a portaria justifica que a medida foi tomada por causa da “omissão do Poder Público Municipal na criação e implantação de uma nova Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI) de natureza pública.”
Outra justificativa listada pela portaria assinala ter sido comprovada a existência de “uma longa lista de espera”, que, na visão do MPPE, configura “grave violação de direitos fundamentais”.
No texto da portaria, o MPPE diz, ainda, que um documento, o Despacho SAS/SEAS/SUAS/GPEA/DPIE Nº 229/2025, atesta a “manifesta insuficiência da rede de acolhimento municipal, que conta com apenas três casas de acolhimento temporário, todas operando em sua capacidade máxima, e a existência de uma lista de espera com 46 pessoas idosas aguardando por uma vaga”.
O MPPE convocou reunião para a próxima quarta-feira (24), às 10h, com integrantes da Secretária de Assistência Social e Combate à Fome do Recife e da Divisão de Acolhimento das Pessoas Idosas.
A portaria foi encaminhada à Subprocuradoria-Geral em Assuntos Administrativos do MMPPE, à Corregedoria do MPPE, ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Promoção e Defesa da Cidadania e aos Conselhos de Direitos (Estadual e Municipal) da Pessoa Idosa.
