Com informações do O Globo
BRASÍLIA e RIO — Ao falar à Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) do Senado sobre as conversas vazadas com o procurador Deltan Dallagnol , o ministro da Justiça, Sergio Moro, disse nesta quarta-feira que não tem apego pelo cargo e que, se comprovadas irregularidades de sua parte frente à Operação Lava-Jato, pedirá demissão.
O ex-juiz federal defendeu que o site “The Intercept Brasil” entregue às autoridades a íntegra do conteúdo que embasou as reportagens publicadas até agora, para que a íntegra das informações venha à tona.
Moro reiterou, durante as seis horas de sessão, que os diálogos mostrados até agora são “completamente normais” e afirmou que não pode reconhecer a autenticidade do material revelado pelo site. Para o ministro, a divulgação dos diálogos é fruto do trabalho de um grupo de hackers criminosos.
— Não tenho apego ao cargo em si. O site que mostre tudo, todas as conversas, e se houver irregularidade, eu saio do cargo — disse Moro ao responder o senador Jaques Wagner (PT-BA).
O parlamentar do PT sugeriu que houve abusos na condução da Lava-Jato, da qual ele mesmo foi alvo. Ao mencionar a própria experiência enquanto investigado (a casa do senador e ex-governador da Bahia foi objeto de busca e apreensão), Wagner mencionou que pouco após receber a visita da Polícia Federal (PF), uma delegada concedeu uma entrevista o acusando de um desvio milionário.
Ao finalizar o relato, o petista questionou se Moro não considerava que a Lava-Jato poderia ter cometidos erros e perguntou se ele cogitaria deixar o cargo. Foi, então, que o ministro admitiu que o faria caso fiquem comprovadas irregularidades da parte dele.
O ex-juiz destacou que pode ter dito “algumas coisas” que foram divulgadas, mas que outras lhe causam “estranheza”. Ele disse que o conteúdo pode ter sido adulterado. Assista à audiência com Moro na TV Senado .
— Não tenho mais essas mensagens no meu aparelho celular. Utilizei o Telegram em determinado período. Em 2017, acabei achando que aquele aplicativo de origem russa não era um veículo lá muito seguro. E saí do Telegram desde então. Não tenho essas mensagens para poder afirmar se aquilo é autêntico ou não — afirmou. — Tem algumas coisas que eu eventualmente possa ter dito. Tem algumas coisas que me causam estranheza. Essas mensagens podem ser total ou parcialmente adulteradas.
Moro relembrou à comissão que teve o celular invadido no início do mês, mas que, até o momento, não há evidências de acesso ao conteúdo do aparelho. O “Intercept” afirma que recebeu o material de uma fonte anônima antes deste episódio. O ministro disse suspeitar que as invasões a celulares de autoridades não vieram de amadores.
— Confesso que dessa vez fiquei surpreendido pelo nível de vilania e de baixeza dessas pessoas responsáveis pelo ataque, a ousadia criminosa de invadir de ou tentar invadir telefones de procuradores da República, inclusive o telefone do ministro da Justiça, e utilizar isso não para fins de interesse público, mas sim para minar esforços anticorrupção.
O ministro ressaltou que a investigação da Polícia Federal está em andamento, mas revelou suspeitar que as invasões de celulares de procuradores e juízes tenham sido obra de um grupo criminoso.
— Não é um adolescente com espinhas na frente do computador, mas sim um grupo criminoso estruturado — destacou Moro. — A minha opinião, em particular, embora os fatos estejam sendo investigados, é de que existe um grupo criminoso por trás desses ataques. Afinal, há uma grande quantidade de pessoas que sofreram invasões ou tentativas de invasões, o que aponta para a possibilidade de não ser um hacker isolado.
Moro voltou a afirmar a normalidade das relações entre magistrados e partes, sobretudo, segundo ele, no direito criminal, já que o juiz fica responsável por avaliar a legalidade de atos de investigação, além de condenar ou absolver o acusado. Moro negou que houvesse qualquer conluio entre ele e o procurador Dallagnol e citou que absolveu cerca de 20% dos denunciados pelo Ministério Público na Lava-Jato.
— Não existe conluio nenhum. Existe divergência — apontou o ministro, que ressaltou não ver infrações nas mensagens divulgadas, mesmo se elas eventualmente tenham a autenticidade confirmada.
Em relação a mais recente reportagem do “Intercept”, sobre o que seria uma preocupação de Moro com uma investigações sobre suposto caixa dois na campanha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1996, o ministro explicou que o caso em questão não passou pelo juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, da qual estava à frente, e sugeriu que a conversa pode ter sido adulterada.
— O caso nem passou por Curitiba, saiu do Supremo diretamente para São Paulo, onde o juiz recebeu. Essa conversa, sobre a qual eu nao me recordo, pode até ter havido, mas não necessariamente com aqueles termos. Pode ter havido adulteração — disse Moro.
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O primeiro senador a questionar Moro foi Weverton Rocha (PDT). Ele lembrou que o ministro foi ao jogo de Flamengo e CSA, no estádio Mané Garrincha, e perguntou como ele se sentiria se o árbitro da partida combinasse com um jogador de marcar um pênalti e depois vestisse a camisa da equipe. Moro disse que as mensagens com Dallagnol podem ter sido adulteradas, mas, ainda assim, são “completamente normais”.
'Nenhum aconselhamento, só interlocução'
Por repetidas vezes, Sergio Moro destacou não se recordar do que conversou ou não com procuradores. Ele ressaltou que não se lembra nem das mensagens trocadas há um mês. Em uma das vezes, o senador Otto Alencar (PSD-BA) pediu questão de ordem e destacou que não se exigia muito da memória do ministro.
— Porque ele tem péssima memória — argumentou o parlamentar. — No programa do [Pedro] Bial, ele se esqueceu da última biografia que ele tinha lido.
Em referência à divulgação de que Moro e Dallagnol conversaram sobre o apoio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux à Lava-Jato , Moro disse aos senadores não ver problema na mensagem “In Fux We Trust” (No Fux, nós confiamos, em tradução livre). Ele apontou que a frase poderia significar a confiança no STF.
— Qual o problema de mandar uma mensagem assim? — destacou Moro, com a ressalva de que também não poderia confirmar o envio da frase. — Me parece que o veículo que divulgou quis constranger o Supremo Tribunal Federal, o que é especialmente grave. Ainda que ela seja autêntica, o conteúdo é absolutamente ilícito.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apontou que, como delegado de polícia, poderia “sair preso” da delegacia caso mantivesse conversas com um advogado de indiciado e isso chegasse ao conhecimento do Ministério Público. Questionado, o ministro da Justiça negou que haja comprometimento de sua imparcialidade em julgamentos da Lava-Jato.
— O senhor, que é do meio, sabe que são normais conversas entre juízes, procuradores, policiais e advogados. O uso do aplicativo foi apenas troca de mensagens mais rápida, se é que são de todo autênticas. Examinando ali o que foi colocado, não tem nenhum aconselhamento, apenas interlocução, que ocorre no dia a dia dos fóruns — afirmou.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), rebateu as críticas ao “Intercept” e questionou o ministro pela divulgação de que Moro teria afirmado a Dallagnol temer melindrar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em investigação. Criticou que o então magistrado tenha falado sobre um processo que nem era de sua alçada. Ao citar alegados de abusos do juiz na Lava-Jato, Costa perguntou se ele estava “a serviço de um projeto político” e cobrou que ele “pedisse desculpas” por “cassar” os votos de quem queria Luiz Inácio Lula na Silva na Presidência. Moro reafirmou que agiu de forma imparcial em casos de corrupção e não quis responder à réplica do petista por conter “afirmações ofensivas”.
A audiência da CCJ no Senado, que estava prevista para começar às 9h, começou com dezoito minutos de atraso. O ministro teve 30 minutos de exposição inicial e depois passou a responder questionamentos dos parlamentares. Moro se antecipou a uma convocação da comissão e se dispôs a prestar esclarecimentos sobre as mensagens, cuja revelação considera criminosa. Na chegada, evitou a imprensa e se recolheu em uma sala de espera antes de entrar na CCJ, às 9h12.
Confira a sabatina ponto a ponto:
Hackers agiram com 'vilania e baixeza'
- O ataque hacker ao celular do ministro Sergio Moro, no início de junho,teria envolvido três ligações telefônicas recebidas pelo aparelho, segundo o ex-juiz. O identificador de chamadas teria mostrado o próprio número de Moro, que afirma não ter atendido aos telefonemas e informado a Polícia Federal (PF) sobre o episódio. Esse seria um sinal de que a linha pode ter sido clonada, conforme afirmou o ministro;
- Moro garantiu que entregou o celular à PF logo após o ataque e que não teria motivo para se recusar a deixar o aparelho sob os cuidados dos investigadores;
- De acordo com o ministro, outras autoridades também entregaram seus celulares para a perícia da PF (não houve, porém, menção ao nome de quem tenha ou não feito isso);
- Parlamentares e jornalistas também teriam sido alvos de ataques hacker, conforme afirmou Moro. Ele preferiu, no entanto, não mencionar nomes, uma vez que as investigações correm sob sigilo. Sabe-se, porém, que um jornalista do GLOBO teve a conta no Telegram invadida;
- Segundo Moro, não há como ele ter acesso às mensagens, uma vez que deixou de utilizar o Telegram, aplicativo em que elas teriam sido trocadas, em 2017 — a política de privacidade da empresa, porém, indica que o conteúdo pode estar preservado se uma das partes não o tiver apagado;
- O ministro ressaltou diversas vezes acreditar que o “Intercept” deu uma interpretação sensacionalista aos diálogos e defendeu que o veículo de imprensa entregue o material às autoridades;
- O ex-juiz ressaltou acreditar que os ataques vieram de um grupo criminoso. Moro se disse surpreso com a “vilania” e a “baixeza” dos autores dos ataques: “Não é um adolescente com espinhas na frente do computador, mas sim um grupo criminoso estruturado”, afirmou.
Contato com partes seria 'comum'
- Moro reafirmou que não pode assegurar a autenticidade das mensagens, cogitou elas podem ter sido adulteradas total ou parcialmente;
- O ministro garantiu que ele e outras pessoas que as leram as mensagens divulgadas pelo “Intercept” não viram qualquer infração nos diálogos. Segundo ele, é comum que magistrados se comuniquem com policiais, procuradores e advogados;
- Em resposta ao senador Rogério Carvalho (PT-SE), Moro garantiu que não tratou com magistrados de tribunais superiores sobre questões relativas a processos da Lava-Jato — e afirmou que supor que isso tenha ocorrido seria, por parte do parlamentar, fazer uma grave acusação a ministros de tribunais superior;
- Ao comentar a frase “In Fux we trust” (que ele teria enviado a Dalagnoll em referência à confiança de ambos na atuação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal), Moro afirmou que não vê nada demais no trecho e que, se autêncio, demonstra apenas uma crença na lisura da Corte. Confira mais imagens de Sergio Moro na CCJ do Senado
Imparcialidade reafirmada
- Moro afirmou que sua conduta à frente dos processos da Lava-Jato foi imparcial e que a operação atingiu “vários agentes políticos de bandeiras diferentes”, de espectros de esquerda e direita;
- Em resposta ao senador Humberto Costa (PT-PE) sobre o que teria sido um pedido para que a força-tarefa não melindrasse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Moro ressaltou que o processo em questão (sobre um suposto caixa dois na campanha tucana à presidência em 1996) tramitava em São Paulo e não passou por suas mãos;
- Na réplica de Costa, o parlamentar sugeriu que a situação seria ainda mais grave caso Moro tivesse manifestado opinião sobre um processo que sequer tramitava em Curitiba. O senador sugeriu que a atuação do ex-juiz foi seletiva. Moro classificou as perguntas e afirmações como seletivas e disse que preferia não respondê-las;
- Ao responder o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre eventuais excessos cometidos à frente da Lava-Jato, Moro afirmou que considera normal que uma operação na qual atuou por quatro anos seja alvo de opiniões divergentes. Ele ressaltou considerar normal que isso tenha acontecido principalmente no caso do ex-presidente Lula, por se tratar de um ex-presidente com alta popularidade, mas disse que o trâmite do processo obedeceu o que estava determinado em lei.
Convite antes do segundo turno
- Questionado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) sobre o convite para integrar o governo Bolsonaro, Moro afirmou que foi sondado pelo agora Ministro da Economia Paulo Guedes antes do segundo turno das eleições, em outubro do ano passado.
- De acordo com Moro, o primeiro contato dele com o presidente Jair Bosonaro teria acontecido apenas em 1º de novembro do ano passado, já após a votação do segundo turno.
Desconfiança de aplicativo russo
- Moro disse que parou de utilizar o aplicativo Telegram em 2017, mas não soube especificar em que mês isso ocorreu. Segundo o ministro, o principal motivo para abandonar a utilização do serviço foi a suspeita de que tenha havido interferência da Rússia nas eleições dos Estados Unidos daquele ano. Como o Telegram é um serviço de origem russa, como destacou Moro, ele teria decidido deixar de enviar mensagens através do serviço;
- Ao responder um questionamento do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) sobre possíveis interferências de outros países, aos quais os hackers poderiam estar a serviço, Moro disse que nenhuma hipótese está descartada e que acredita que o “grupo criminoso” tem alto poder aquisitivo, não tem caráter amador e é bem articulado.
