Por O Antagonista — O ministro Alexandre de Moraes , presidente do Tribunal Superior Eleitoral, publicou em suas redes sociais na noite de sábado (22) um trecho da legislação eleitoral que prevê punição para quem divulga fake news.
No Twitter, o magistrado destacou que a lei “explicita de maneira clara”, no artigo 323, a punição para quem divulgar notícias falsas durante o período eleitoral.
“Divulgar, na propaganda eleitoral ou durante período de campanha eleitoral, fatos que sabe inverídicos em relação a partidos, ou a candidatos e capazes de exercer influência perante ao eleitorado: pena – detenção de dois meses a um ano, ou pagamento de 120 a 150 dias/multa.”
A publicação de Moraes foi feita em meio a decisões do TSE envolvendo as campanhas de Lula e Jair Bolsonaro e a medidas impostas contra a rádio Jovem Pan.
Também na última quarta-feira, em entrevista ao CD Talks, o podcast de O Antagonista, Bolsonaro tratou do assunto e afirmou ter “entrado em campo” quando o Congresso quis aprovar uma lei contra as fake news.
“Ninguém podia ser punido por fake news. Por que não? Porque não tem uma tipificação penal para isso. Tentaram aprovar há poucos meses a lei das fake news. E votaram a urgência. Coisa rara. Eu entrei em campo, liguei para parlamentares”, afirmou.
