Por Matheus Teixeira e Talita Fernandes, da Folha – O ministro Luís Roberto Barroso assume a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta segunda-feira (25) com a missão de pautar oito ações que podem levar à cassação do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão por crimes eleitorais.
Além disso, terá o desafio de comandar a realização das eleições municipais, marcadas para outubro, mas que podem ficar para novembro ou dezembro devido à pandemia do coronavírus.
Todas as representações apresentadas ainda em 2018 contra o atual chefe do Executivo ainda estão em tramitação na corte, enquanto as cinco ações contra seu principal adversário, Fernando Haddad (PT), já foram arquivadas.
Entre as acusações à chapa vencedora do último pleito estão disparo em massa de fake news financiado por caixa dois, abuso de poder econômico na instalação de outdoors e ataques hackers a adversários, entre outros.
Apenas uma já foi julgada improcedente pelos ministros, mas a apresentação de recurso foi aceita e o processo ainda não foi arquivado.
As duas ações baseadas em reportagem da Folha, que revelou um esquema de disseminação de informações falsas durante a campanha bancado por empresários sem a devida prestação de contas à Justiça Eleitoral, ainda não estão liberadas para julgamento.
O último despacho do relator, ministro Og Fernandes, foi em dezembro, quando pediu para as partes se manifestarem sobre as informações prestadas pelo WhatsApp, plataforma que teria sido usada no disparo das fake news.
O temor do governo é que, caso a crise econômica se agrave e a popularidade de Bolsonaro despenque, a cassação da chapa ganhe força por ser um processo menos traumático, mais rápido e que não envolve fatores políticos como um impeachment.
Além disso, diferentemente de um impedimento aprovado pelo Congresso, Mourão também deixaria o cargo e evitaria a resistência de parlamentares de ter um presidente general em um governo já repleto de militares.
A presença de Barroso, que tem dado decisões duras contra o governo no STF (Supremo Tribunal Federal) e é conhecido por ter posições progressistas nos costumes, também pôs o Planalto em alerta com as ações em curso no TSE.
E o ministro ainda se somará na corte eleitoral ao colega de Supremo Alexandre de Moraes, que também assume um assento no tribunal e está na linha de tiro da disputa entre Executivo e Judiciário após impedir a posse de Alexandre Ramagem na Polícia Federal.
Por outro lado, o governo vê com bons olhos a mudança na corregedoria-geral eleitoral, que é responsável por relatar as ações.
Atualmente, está no cargo Og Fernandes, que dará lugar ao também ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luís Felipe Salomão.
O magistrado sonha em assumir uma vaga no STF e, durante as eleições, quando estava na corte, deu decisões favoráveis a Bolsonaro em relação a supostas propagandas eleitorais ilegais.
As duas ações que devem ter a análise concluída primeiro apuram se Bolsonaro apoiou a iniciativa de criminosos para invadir um grupo virtual intitulado “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que tinha mais de 2,7 milhões de pessoas. A expectativa é que ambas sejam apreciadas pelo plenário do TSE ainda em junho.
Os invasores mudaram o nome para “Mulheres COM Bolsonaro #17”, e o então candidato publicou um agradecimento às “mulheres de todo o Brasil”, acompanhado de foto da página do grupo modificada.
O julgamento já começou. O relator, Og Fernandes, votou para rejeitar a ação, sob as justificativas de que não há clareza sobre a autoria do ataque e que o fato foi insuficiente para alterar o quadro eleitoral. O ministro Edson Fachin pediu vista, suspendendo temporariamente a análise.
Dos oito processos que miram a chapa de Bolsonaro, quatro foram apresentados pela coligação do PT, dois pela do PDT, de Ciro Gomes, um por Marina e outro por Boulos.
Os advogados do presidente se manifestaram contra todas as ações e já pediram, inclusive, para o TSE extingui-las.
A defesa do chefe do Executivo disse que não há evidências que justifiquem o prosseguimento dos casos. Afirmou, ainda, que as representações tiveram objetivo “criar fato político inverídico” e “produzir celeuma midiática”.
“No âmbito do processo judicial eleitoral, tendo em vista as graves sanções que podem ser impostas, notadamente a inelegibilidade de candidato, exige-se que as provas da suposta ilicitude sejam robustas”, argumentou a advogada Karina Kufa na ação do PT que apura o disparo em massa de fake news.
Em 2017, o TSE rejeitou por um placar de 4 a 3 a cassação da chapa que elegeu os ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) em 2014.
A ação foi proposta pelo PSDB do hoje deputado federal Aécio Neves (MG), adversário de Dilma em 2014, sob a alegação de que houve abuso de poder econômico no processo eleitoral.
A análise do caso se estendeu por três anos na corte eleitoral, tendo só sido levada a julgamento um ano após o afastamento de Dilma, que sofreu impeachment em 2016.
VEJA AS PRINCIPAIS DATAS DAS ELEIÇÕES
4 de abril
A data marcou o fim do prazo para que detentores de mandatos no Executivo renunciassem aos cargos para se lançarem candidatos
6 de maio
Foi o último dia para que os eleitores regularizassem sua situação junto à Justiça Eleitoral
15 de maio
Foi permitido iniciar a arrecadação facultativa de doações, por meio de plataformas de financiamento coletivo credenciadas
30 de junho
Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou TV ficam proibidos de continuar a fazê-lo
20 de julho a 5 de agosto
Início das convenções partidárias para a escolha dos candidatos. Também a partir de 20 de julho, os candidatos passam a ter direito de resposta à divulgação de conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso por veículo de comunicação
15 de agosto
Última dia para os partidos registrarem as candidaturas
20 de agosto
Caso o partido não tenha feita o registro, o candidato pode unilateralmente fazer o seu pleito até esta data
16 de agosto
Passa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. Os comícios poderão acontecer até o dia 1º de outubro
28 de agosto
O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão passa a ser veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro
19 de setembro
A partir desta data, os candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitores, por sua vez, não poderão, em regra, ser presos a partir do dia 29 do mesmo mês
4 de outubro
O primeiro turno de votação para vereadores e prefeitos
25 de outubro
Segundo turno para municípios com mais de 200 mil eleitores
18 de dezembro
Diplomação dos eleitos
