Por Ricardo Antunes — Dois jabutis relevantes inseridos de última hora na aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados devem ter destinos diferentes na votação do Senado. Rememorando: jabuti é o apelido dado a mudanças em projetos de lei sem relação direta com o objetivo original da matéria. Um deles foi derrotado por um voto na Câmara, mas deve ser ressuscitado no Senado pelo relator da reforma, Eduardo Braga (MDB-AM). Ele deve deletar o outro jabuti.
Um dos jabutis é a prorrogação de incentivos fiscais do IPI e do PIS/Pasep, encomendada sob medida para beneficiar as montadoras BYD, na Bahia, e Jeep, em Pernambuco, que só não passou por um único voto – atribuído, aliás, pelo colunista Fernando Castilho, do JC, ao deputado pernambucano Fernando Monteiro (Republicanos).
Por que deve ser ressuscitado? Por dois motivos básicos: foi uma emenda determinada pelo Palácio do Planalto, para atender a Bahia, e que acabou beneficiando, por extensão, também Pernambuco. Eduardo Braga é governista e dificilmente se negaria a atender uma demanda do núcleo duro do Planalto – leia-se o ministro da Casa Civil, Rui Costa, governador da Bahia por dois mandatos, apoiado na sua iniciativa pelo presidente Lula, que recebeu em palácio, no último dia 28, a vice-presidente da BYD, Stella Li.
Braga, que governou o Amazonas, será pressionado, também, no mínimo por seis senadores – os três da Bahia e os três de Pernambuco. Defensor radical dos generosos incentivos da Zona Franca de Manaus – e não poderia deixar de sê-lo-, vai ficar sem argumentos diante dos seis pares porque a ZFM – que representará uma renúncia fiscal da União de R$ 35 bilhões em 2024- foi uma das exceções na PEC. “Zona Franca pode e o Nordeste não?”, irão lhe perguntar os senadores baianos e pernambucanos, certamente de forma educada e não assim tão descarada.
O outro jabuti relevante foi a inserção de artigo dando poderes aos estados de criar um imposto sobre produtos primários (agropecuários e minérios) com vigência até dezembro de 2043, o que pode atingir também as exportações destes produtos, isentas de tributação na reforma tributária.
O objetivo desse jabuti é compensar estados que têm fundos alimentados por recolhimentos de empresas beneficiadas por isenções ou reduções de ICMS. São 17 estados que operam estes fundos, incluindo Pernambuco e Goiás. O governador goiano Ronaldo Caiado, o único contrário à reforma, garantiu que não teve nada a ver com a iniciativa.
Contra esse segundo jabuti, que é a absoluta negação de todo o espírito da reforma, de redução de impostos e simplificação, já protestaram economistas e advogados tributaristas renomados e principalmente entidades empresariais de peso, como a CNI, da indústria, o Ibram, das empresas de mineração, incluindo a Vale, e o IBP, das poderosas petrolíferas, Petrobras inclusive. Obviamente, farão lobby pesado pela retirada do dispositivo.
Muita água ainda vai correr debaixo da ponte na votação da reforma tributária no Senado, que deve se desenrolar até setembro, no mínimo.
CARONAS NEGATIVAS
Vários parlamentares tentaram pegar carona na votação, hoje, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do projeto de lei concedendo reajuste salarial de 18%, em duas parcelas, às polícias do Distrito Federal.
REJEIÇÃO
Entre as nove emendas apresentadas ao PLN 12/2023, havia reajuste salarial para os funcionários da Agência Nacional de Mineração e auditores federais de educação, novas contratações de pessoal na Codesvasf e até aumento na contratação de concursados do Senado. Todas elas foram rejeitadas pelo relator do projeto, deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF), que acatou apenas duas emendas, ambas somente de redação.
APROVADO
Como era de se esperar, não houve problemas na aprovação do PLN 12/2023, primeiro na CMO e, em seguida, no início da tarde, na sessão do Congresso. O reajuste, em duas parcelas de 9% cada, uma agora, a outra em janeiro, custará no total R$ 685 milhões, e não R$1 bilhão, como o blog havia informado, erroneamente. O dinheiro virá do Fundo Constitucional do Distrito Federal, ameaçado de ser capado na volta à Câmara do projeto do novo marco fiscal.
NO BOLSO
Com a aprovação, como o blog já anunciou, delegados, médicos legistas e peritos criminais da polícia civil do DF há mais tempo nos cargos terão aumento de 24%, passando a uma renda bruta mensal de R$ 30.542,92. Coronel da PM, que hoje ganha R$ 23.175,29, passará a botar no bolso, a partir de janeiro de 2024, R$ 28.108,11, incluindo benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-moradia.
NA MIRA
Está demonstrado o temor com a CPI do Senado sobre a atuação das ONGs na Amazônia. Quem vai ter de se explicar na CPI, quem diria, é a empresa Natura, de cosméticos, badalada e incensada pelo uso de produtos naturais, especialmente da Amazônia, e pelo incentivo a pequenos produtores.
DEPOIMENTO
Foi aprovada a convocação do presidente da empresa, João Paulo Gonçalves, para esclarecer denúncias de favorecimento indevido a uma cooperativa indígena na extração de copaíba e andiroba, prejudicando outras cooperativas. O depoimento está marcado para agosto, depois do recesso parlamentar.
20 ANOS
A UnB, Universidade de Brasília, pioneira no uso de cotas raciais, comemora 20 anos da iniciativa com um saldo altamente positivo, segundo dados da reitora Márcia Abrahão: exatos 23.310 estudantes ingressaram na instituição pelo regime das cotas raciais, dos quais de 6,8 mil se formaram. Outros 13.354 estão matriculados pelas cotas nos quatro campi da UnB.
COBRANÇA
Líder da oposição na Câmara do Recife, o vereador Alcides Cardoso (PSDB) cobrou, em suas redes sociais nesta quarta-feira (12), a transformação do Centro Social Urbano (CSU) Bidu Krause, localizado no bairro do Totó, na Zona Oeste da capital, em um Centro Comunitário da Paz (Compaz).
PROMESSA
A obra foi uma promessa de campanha do prefeito João Campos (PSB) nas eleições de 2020 e está sendo acompanhada pelo Fiscaliza Recife, plataforma do mandato do parlamentar que tem o objetivo de monitorar o andamento das obras prometidas pelo socialista.
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