Por Ricardo Antunes — A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária, que o Senado pretende aprovar até o final de outubro, vai eliminar um verdadeiro inferno tributário que penaliza empresas e cidadãos. Para se ter uma ideia do caos que é o atual sistema tributário tupiniquim, estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) revela que nossas empresas devem cumprir, em média, cerca de 4.869 normas relacionadas ao pagamento de impostos.
Informa o IBPT que tais normas correspondem a um vastíssimo conjunto de regulamentações, incluindo 54,6 mil artigos, 127,4 mil parágrafos, 407,3 mil incisos e 53,5 mil alíneas. Se fossem impressas em papel A4, com letra Arial tamanho 12, todas essas normas totalizariam uma extensão de aproximadamente 6,6 quilômetros, calcula a entidade;
Segundo o IBPT, o cidadão trabalha cinco meses por ano para pagar tributos; as empresas gastam 1,5% do seu faturamento para cumprir com as burocracias; o contribuinte paga em média 40% em impostos no preço final de produtos e serviços, a sonegação e a informalidade, decorrentes em grande parte de um sistema tributário absolutamente maluco, correspondem a 37% do PIB.
Um outro levantamento do IBPT apurou que em 34 anos – entre a promulgação da Constituição, em outubro de 1988, até setembro do ano passado – foram editadas no país exatas 466.561 normas tributárias, correspondendo a mais de 2,26 normas tributárias por hora nos dias úteis. Cada norma dessa tem, em média, três mil palavras. Nesses 34 anos, houve 18 emendas constitucionais sobre tributação.
Parafraseando Euclides da Cunha, o brasileiro, seja pessoa física ou empresa, é antes de tudo um forte.
PURGATÓRIO
O inferno tributário pode virar purgatório com a simplificação do sistema, como propõe a PEC da reforma. Relembrando: a PEC estabelece a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em caráter dual, a partir da unificação de três tributos federais, um estadual e um municipal. O IVA se divide na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
MUDANÇA
A CBS substituirá o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
MUDANÇA II
Na esfera dos estados e municípios, o IBS substitui o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), gerido pelos governos estaduais, e o ISS (Imposto sobre Serviços), arrecadado pelas prefeituras. Uma outra mudança importante é que o IBS passa a ser cobrado no destino – ou seja, no estado em que o bem ou serviço é consumido, e não mais na origem – no estado em que foram produzidos.
PRESSA
Apesar do programa Desenrola Brasil ter sido incorporado a um projeto de lei – PL 2.685/2022, que também limita os juros do crédito rotativo do cartão de crédito -, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), quer votar o projeto no Senado já na próxima semana, depois de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos. É que a medida provisória do Desenrola Brasil, que permite a renegociação de dívidas até R$ 20 mil, vence em 3 de outubro. Mesmo incorporado a um PL, o programa ficaria sem amparo legal se não houver votação até lá.
DIGITAIS
A Folha de S.Paulo noticiou que os gastos do cartão corporativo de Lula, em torno de R$ 1,1 milhão mensais, em média, foram maiores do que os de Bolsonaro, Temer e Dilma. O Palácio do Planalto justificou as despesas pelas viagens internacionais presidenciais – 1,4 viagem por mês, até agora. Pode até fazer sentido, mas é provável que o excesso de gastança tenha as digitais de Janja, a primeira dama. O deslumbramento dela com o Poder é visivelmente incontrolável.
BENEFÍCIO
Durante a realização do seminário regional do Ouvir para Mudar, no município de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, a governadora Raquel Lyra garantiu que o piso nacional da enfermagem será pago pelo Estado, no dia 29 de setembro.
CONTEMPLADOS
O pagamento será efetuado mediante folha extra aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras de entidades públicas, além de entidades filantrópicas e outros prestadores de serviço que atendem no mínimo 60% dos pacientes pelo SUS, sob gestão estadual, somando um total de 20,8 mil servidores que atuam em instituições públicas estaduais de saúde.
CULTURA
O Parque Santana recebe, no sábado (23) e domingo (24), o FAM Festival. O evento reúne gastronomia, arte e música ao ar livre, com programação para toda a família, com shows, performances artísticas e restaurantes.
ATRAÇÕES
Na programação de shows estão nomes como Maestro Spok, Forró na Caixa, Flaira Ferro e Coco Raízes de Arcoverde. O evento acontece das 11h às 22h, no Parque Santana, e é gratuito.
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