Brasília– O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira, o decreto que flexibiliza as regras para a posse de armas no país. A medida era uma das principais propostas de campanha de Bolsonaro e foi assinada em uma rápida cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a presença de ministros e auxiliares do presidente.
O povo decidiu por comprar armas e munições, e nós não podemos negar – disse o presidente após assinar o decreto.
Antes, ele destacou o referendo de 2005:
– Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu como presidente vou usar essa arma – disse Bolsonaro, ao mostrar uma caneta.
Na cerimônia o presidente argumentou que o problema da legislação anterior era a necessidade da pessoa comprovar porque ter a posse da arma. Os critérios, segundo ele, eram “subjetivos”:
– O grande problema que tínhamos na lei é a comprovação da efetiva necessidade (do direito à posse), isso beirava a subjetividade. Então costuramos bem e chegamos à conclusão que tínhamos sim como, não driblar a lei, mas fazer justiça com esse dispositivo previsto na lei – afirmou.
Em seu discurso o presidente afirmou ainda que com a legislação atual cada pessoa poderá comprar até quatro armas, mas, segundo ele, esse número pode ser maior caso o interessado tenha mais propriedades e comprove a necessidade de obter um número maior.
