Por *Marcelo Auler
A defesa, pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, da federalização das investigações em torno do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes foi motivada, conforme alegou, pela “tentativa de envolvimento indevido” do nome do presidente Jair Bolsonaro no caso.
Com 10 meses à frente do ministério, o ex-juiz só se posicionou desta forma a partir da divulgação de anotações feitas, em 14 de março de 2018 – data em que ambos foram executados – por um porteiro do Condomínio Vivendas da Barra, indicando que um dos suspeitos do assassinato procurou a casa do, à época, deputado Jair Bolsonaro.
Ainda que Moro possa lembrar que em setembro, ao deixar o cargo de Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge também defendeu a tese de federalização da investigação em torno dos mandantes do assassinato, há motivações diferentes entre as duas posições.
Dodge, certa ou errada, como mostrou recente reportagem de El País, respaldou-se em uma “relação de promiscuidade” entre as forças de segurança e os milicianos que impede que se chegue aos mandantes do crime. “Tal contaminação, além de gerar óbvia ineficiência (…) indica que existirão com absoluta certeza atividades deletérias [prejudiciais] feitas por criminosos infiltrados na Polícia”, como revelou a reportagem do jornal espanhol – Polícia Civil tentou comprar confissão de miliciano em caso Marielle, diz Dodge.
Moro, como se falou, motivou-se a partir da “tentativa de envolvimento indevido” do nome de Bolsonaro. O atual ministro confessa-se inquieto a partir do envolvimento do nome do presidente no caso. Seu objetivo claro, como afirmou, é praticamente investigar a testemunha.
Portanto, há diferenças básicas na motivação dos dois pedidos. E tais diferenças levam a se concluir que a “federalização” defendida por Moro é algo muito perigoso. Pode ser batizada como a “Morolização” do Caso Marielle.
Por todas as evidências surgidas nos últimos dias/horas, Moro, na verdade, não defende uma tese Republicana. Há razões suficientes para que se deduza que ele deseja manter, indevidamente, o controle de tais investigações.
Tal e qual fez nos processos da Lava Jato, onde já se sabe que lhe faltou a isenção devida de um juiz na condução dos processos, como tem demonstrado as publicações do The Intercept.
Não apenas na condução dos processos deixou a isenção de magistrado de lado. Também interferiu em algumas oportunidades no trabalho da Polícia Federal, hoje sob seu comando, como mostrou The Intercept na reportagem Sérgio Moro também direcionava ações da Polícia Federal na Lava Jato. Em outros momentos, simplesmente omitiu-se.
Quem acompanha os bastidores da história da Lava Jato conhece exemplos claros nos quais o juiz se omitiu diante de crimes praticados pelos policiais nas apurações.
O grampo ilegal encontrado na cela em que estava o doleiro Alberto Youssef, apenas 12 dias depois de iniciada a Operação, e jamais apurado a contento, foi um primeiro exemplo, de todos o mais forte, porém não o único. Tudo devidamente registrado aqui no Blog, desde agosto de 2015, quando publicamos Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR.
Mais do que vistas grossas ao crime, Moro, na condição de juiz, interferiu indevidamente na investigação interna da Superintendência Regional da Polícia Federal. Pediu para ver o resultado da primeira sindicância instaurada em torno desse grampo ilegal antes do trabalho ser concluído, tal como confessou o presidente da sindicância, delegado Maurício Moscardi Grillo, como noticiamos em Exclusivo: Moro interferiu na sindicância do grampo ilegal na PF.
Curiosamente, ele aprovou uma sindicância que menos de um ano depois mostrou-se falsa. Moscardi Grillo concluiu que o grampo estava desativado e tinha sido instalado em 2008, para controlar o traficante Fernandinho Beira Mar. Uma nova sindicância feita em 2015 mostrou que o aparelho só chegou à Superintendência do DPF no Paraná meses depois de Beira Mar ter passado por lá, e que foram captadas mais de 260 horas de gravações na cela. E Moro, como admitiu depois o próprio Moscardi, concordou com tudo isso.
A sindicância do grampo ilegal não foi o único caso em que Moro interferiu indevidamente. Em outro momento, o todo poderoso juiz da Lava Jato, que brilhava nas manchetes de jornais como magistrado íntegro, cumpridor das leis, simplesmente impediu que o delegado Marcio Magno Xavier, da Coordenadoria de Assuntos Internos (Coain) da Corregedoria Geral (COGER) do Departamento de Polícia Federal (DPF) levasse a cargo a investigação de ilegalidades cometidas pelos delegados da Força Tarefa de Curitiba
Ele, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal – que se tornou assim corresponsável pelas omissões cometidas, embora constitucionalmente deva exercer o controle externo da polícia – arquivou o Inquérito Policial (IPL) nº. 05/2016-COAIN/COGER (autos nº. 5053382-58.2016.404.7000).
Marcelo Auler é jornalista com passagens por grandes jornais e revista do país e editor do Blog Marcelo Auler*
