Por Ricardo Antunes — O sistema prisional brasileiro contribui fortemente para a manutenção do racismo estrutural. A constatação é do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, divulgado ontem. Informa o Anuário, a mais completa radiografia da segurança pública no país, com 360 páginas, incluindo uma profusão de tabelas e gráficos, que das 832,2 mil pessoas presas no Brasil em 2022, quase 70% (exatos 68,2%) são negras, correspondendo a 442 mil detentos.
“O Brasil encarcera majoritariamente pessoas negras e persiste na recusa em prover condições dignas de vida e garantir direitos para essa população”, afirmam em artigo no Anuário a doutora em Direitos Humanos Juliana Brandão e a mestranda em Administração Pública Amanda Lagreca. Ambas são pesquisadoras do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ONG responsável pela elaboração do Anuário.
Completam elas: “Estamos diante dos atravessamentos do racismo estrutural, que opera como um fator determinante na política prisional brasileira, dela sendo integrante. Ou seja, o sistema de justiça tem reproduzido padrões discriminatórios, naturalizando a desigualdade racial”.
MAIORIA DE HOMENS E JOVENS
Dos presos registrados em 2002 pelo Anuário, 95% são homens e 62,6% têm entre 18 e 34 anos. Houve 390 assassinatos nas cadeias brasileiras no ano passado.
FALIDO
Juliana e Amanda afirmam que o sistema prisional brasileiro está falido. Justificam a afirmação citando, entre outros dados, haver 230,5 mil presos a mais do que comportam as cadeias. Ou seja: o sistema carcerário tem um déficit de vagas superior a 236 mil. Há 1,4 preso por vaga.
SEM CONDENAÇÃO
Do total de 832,2 mil presos registrados pelo Anuário no ano passado, nada menos do que 210,6 mil estão detidos por prisão provisória – isto é, sem condenação. Tal número corresponde a 25,3% dos detidos. As audiências de custódia, inauguradas em 2015, reduziram as detenções provisórias, atesta o Anuário, mas mesmo assim elas continuam bastante elevadas. “O encarceramento massivo se deve à restrição do acesso à justiça”, avaliam as duas pesquisadoras.
CULTURA DO ENCARCERAMENTO
Anotam ainda Juliana e Armanda: “Persistem, portanto, as condições de superlotação e insalubridade. A integridade física e moral das pessoas em privação de liberdade é banalizada. Vai se assentando uma “cultura do encarceramento”, com a sobrerrepresentação negra naturalizada. Na medida em que o Estado se mantém inerte, legaliza a desigualdade e corrobora as irradiações do racismo estrutural “.
FUROS NO BOLSO
O DNA estatizante do PT está de volta com força total. Não bastasse a expansão dos ministérios para 37, exatos 60% mais do que na gestão errante e desastrada de Bolsonaro, o governo acaba de criar, na estrutura do Ministério da Fazenda, uma Secretaria de Apostas e Loterias, com nada menos do que 217 cargos. A nova expansão foi oficializada antes mesmo da edição da Medida Provisória que vai taxar as apostas esportivas. É o típico caso do carro adiante dos bois, mas com mais furos no bolso do já penalizado contribuinte.
CONDENAÇÃO
A 13ª Vara Federal de Pernambuco condenou o ex-deputado federal Charles Lucena e outras oito pessoas por 114 crimes, incluindo formação de quadrilha, peculato, lavagem, falsidade ideológica e uso de documento falso. A sentença é resultado da 1ª fase da “Operação Remenda”, que investigou irregularidades em convênios firmados entre o Ministério da Agricultura e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Institucional (IBDI).
PENAS
Os crimes foram praticados entre 24/03/2010 e 31/12/2011. Foi comprovado que a entidade recifense, apesar de não dispor de capacidade operacional para executar os convênios, conferiu aparência de lisura na aplicação dos recursos transferidos por meio da subcontratação de organizações não governamentais sem condições técnicas. As penas variam de 30 anos e 8 meses de reclusão mais multa de 700 salários-mínimos a 2 anos e 4 meses de reclusão mais multa de 15 salários-mínimos.
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