Por RIcardo Anuntes – A percepção dos elevados riscos fiscais no Brasil foi, certamente, a motivação para que fosse editado um pacote tributário visando o aumento de arrecadação, logo após a posse do atual governo federal. Assim, foram oferecidas generosas condições para o pagamento de dívidas tributárias, abrangendo anistias e parcelamentos.
É certo que esse perdão parcial repercutirá positivamente no aumento da arrecadação, embora não se possa dimensioná-lo, porque condicionado à adesão dos devedores. Acostumados à reedição de iniciativas do gênero, devedores podem interpretar que o próximo perdão será mais pródigo.
Independentemente dos resultados arrecadatórios, a medida constitui um mau exemplo para aqueles que cumprem rigorosamente suas obrigações fiscais. Esses poderão vir a entender que a inadimplência compensa. Melhor teria sido explorar alternativas que não implicassem danos colaterais.
A composição dos órgãos do contencioso administrativo fiscal, no Brasil, está assentada no princípio da paridade de representação do fisco e dos contribuintes. Um órgão de deliberação com um número par de membros encerra sempre a hipótese de empate, mormente quando há paridade na representação, como naquele contencioso.
É nesse contexto que foi instituído o voto de qualidade no âmbito federal, conferindo-se essa prerrogativa invariavelmente a um representante do fisco. A Lei nº 13.988, de 2020, extinguiu o voto de qualidade e estabeleceu que, em caso de empate, a decisão beneficiaria o contribuinte. A matéria é objeto de questionamento no STF em ação cujo julgamento ainda não foi concluído.
A MP nº 1.160, recém editada, visa restabelecer o voto de qualidade, revogando a legislação de 2020. A justificativa foi a de que lançamentos estavam sendo desconstituídos em razão do critério de julgamento, sem levar em conta que a União poderia estar sendo favorecida justamente pelo critério anterior.
Não se discute, portanto, o mérito dos lançamentos, mas o critério de desempate. Como a norma prevista na MP pode não ser aprovada no Congresso ou vir a ser afastada por decisão judicial, um mesmo tema, em um curto prazo, pode ser objeto de julgamentos administrativos totalmente diversos, em desfavor da segurança jurídica.
Em um órgão deliberativo com número par de membros, o critério de desempate será sempre arbitrário. Por que não se cogitar de um contencioso administrativo fiscal integrado por servidores concursados para a função e com número ímpar de membros, como existe em Pernambuco desde 1978?
(Por Everardo Maciel)
MENSAGEM
Coube ao primeiro secretário, Luciano Bivar (UB) a leitura da mensagem do presidente Lula na abertura do ano legislativo. “É urgente enfrentar a fome e a desigualdade”, dizia a nota, que enfatizava a necessidade do cuidado com a população mais pobre.
EQUILÍBRIO
Tradição para apontar as prioridades do governo, a mensagem do presidente da República também teve como foco o equilíbrio das contas públicas. “Vamos construir um novo regime fiscal para o Brasil. Ainda no primeiro semestre apresentaremos ao Congresso novas regras fiscais que assegurem previsibilidade e credibilidade ao nosso País”, discursou Bivar.
”NOMES SUJOS”
No primeiro dia da nova legislatura, foi apresentado um projeto de lei que propõe que bancos públicos sejam impedidos de oferecer crédito a CNPJs de empresários que tenham contribuído com os ataques aos Três Poderes.
SE APROVADA
A medida teria validade para companhias em que financiadores dos ataques estejam ocupando posições de direção, conselho ou controladoria. O veto incluiria quaisquer subsídios governamentais.
LINGUAGEM
Em depoimento à Polícia Federal, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto voltou atrás, e disse que as minutas que questionavam o resultado eleitoral não estavam “na casa de todo mundo [ligado ao Governo Bolsonaro]”. Segundo ele, tudo não passou de uma “metáfora”, uma “força de expressão”.
CONFIANÇA
Presidente do PL, Valdemar também entregou seu celular espontaneamente aos investigadores para que o aparelho seja periciado.
CRISE YANOMAMI
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar as causas e os impactos do “genocídio yanomâmi” e do “descumprimento de decisões judiciais” que visavam a proteção do povo indígena por autoridades do governo federal.
CUIDADO
Como revelado em entrevista ao Blog, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, vai cuidar de perto da situação dos indígenas. Ele não quis apontar culpados sobre a situação, mas disse que as imagens “são terríveis”, e que o ministério da Defesa fará o possível para ajudá-los a sair dessa crise humanitária.
CULTURA
A última noite da prévia “Ensaios do Carnaval” tem show de André Rio com homenagem a Lia de Itamaracá. O evento acontece no sábado (4), na sede do Galo da Madrugada, a partir das 18h.
REPERTÓRIO
A abertura do evento é com o Bloco das Ilusões. No show de André Rio, além da homenageada, participam da apresentação Silvério Pessoa, Maestro Forró, Nonô Germano, Benil, Beto Café, Rogério Rangel, Ed Carlos, Thiago Kehrle, Ava Guimarães e a Banda Kukukaia.
FOTO DO DIA
