A Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco vem, por meio desta, externar sua posição quanto ao anúncio de medidas para melhorar o Sistema de Transporte anunciadas pelo Governo do Estado.
Ressalta-se, inicialmente, que R$ 255 milhões já são destinados anualmente, em forma de subsídios, para o setor empresarial, não sendo,portanto, novidade ou melhoria concreta alguma e sim “reanúncio”.
Por outro lado, o Governo do Estado finalmente reconheceu e acatou pleitos históricos da Frente de Luta, entre eles, a necessidade de refazer a licitação das linhas de ônibus e BRT e atualização da rede rodoviária, solicitações que temos defendido desde 2017, em razão dos relatórios técnicos do Tribunal de Contas do Estado. Inclusive, iríamos entrar na Justiça nestes próximos dias para exigir do Estado uma resolução, conforme anunciamos no mês passado. É uma ação que chega com anos de atrasos e prejuízos para a população, mas nunca é tarde para consertar os erros de gestão e finalmente regulamentar o setor. Espera-se que nessa nova licitação seja discutido também questões importantes como modelo tarifário e modelo de remuneração do setor empresarial. Não dá mais para termos um “capitalismo sem risco” para a URBANA.
O sistema de monitoramento instantâneo dos ônibus anunciado, na verdade, chama-se SIMOP e estava esquecido por parte do Governo do Estado. Após investimentos de R$ 20 milhões, tudo estava parado desde 2015, e, nós da Frente de Luta fizemos uma representação que gerou um Inquérito Civil no âmbito do Ministério Público de Pernambuco para investigar o abandono do SIMOP. Só a partir daí que as coisas começaram a andar e tudo já está sendo negociado entre ETRA (empresa vencedora), URBANA, Grande RECIFE e Frente de Luta na tramitação daquele Inquérito, sob a responsabilidade do Promotor, Dr. Humberto Graça. Ou seja, se não fosse a pressão da Frente, tudo estaria do mesmo jeito. Assim como, fundamental o Estado reconhecer a importância do aplicativo Nina Mobile para o combate à violência de gênero, algo também proposto pela sociedade civil no âmbito do Grande RECIFE, do Conselho Superior de Transporte e na tramitação do Inquérito Civil no Ministério Público e já testado em cidades como Fortaleza.
Em relação ao prazo de validade dos créditos do VEM, que o governo anunciou que iria acabar, trata-se de uma verdadeira correção de injustiças. Esse prazo de validade representa um confisco no dinheiro da população pernambucana e já tínhamos desde 2014 representado ao Ministério Público, que gerou uma Ação judicial no âmbito do TJPE, bem como, um dos nossos coordenadores entrou, ainda no ano passado, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para declarar a ilegalidade daquela lei. O Estado, finalmente, reconhece que estávamos certos. Milhões foram arrecadados durante estes anos e destinados diretamente para as mãos da URBANA. Esperamos que este Projeto de Lei seja enviado o quanto antes para a Assembleia Legislativa.
No que se refere à implementação das Faixas Azuis, os nossos representantes no Conselho Superior de Transporte Metropolitano, o advogado Pedro Josephi e o estudante Márcio Morais, tem solicitado desde 2018 que o Governo do Estado lidere junto aos municípios um programa de implementação desta política pública de forma planejada, eficiente e contínua. Ficamos felizes na mudança de postura do Estado, que antes fingia não ser sua responsabilidade.
Por fim, fica claro e evidente que se o Governo do Estado tivesse ouvido a sociedade civil, certamente já teríamos melhorias concretas. Infelizmente, os gestores fizeram “ouvido de mercador” às nossas demandas, e, hoje, com atraso, reconhecem que estávamos certos.
Nesse sentido, o “pacote” de medidas anunciadas pelo Governo trata-se, na verdade, de um reconhecimento e atendimento de nossas pautas, pleitos, requerimentos e reivindicações dos últimos 10 anos. Promessas foram muitas nestes anos, como a da tarifa única e integração temporal (não incluídas no “pacote”), mas o que o povo pernambucano espera é que saiam do discurso e do papel.
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Pedro Josephi é Advogado e militante da Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco
