Da Folha PE — O Governo de Pernambuco reagiu à ação do governo federal que tenta retomar a titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha. Nesta terça-feira (29), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação prévia em resposta à manifestação do governo federal.
Na última quinta-feira (24), governo federal protocolou uma ação no STF contra o estado de Pernambuco para reaver a Ilha. O caso foi distribuído ao ministro Ricardo Lewandoeski, que será o relator.
Na argumentação do Governo do Estado, a Constituição Federal de 1988 é utilizada, onde consta que Fernando de Noronha, por ter sido reincorporada a Pernambuco, é uma exceção às ilhas oceânicas do país, que são de propriedade da União. A intenção da argumentação levantada é demonstrar a inconstitucionalidade do pleito da Advocacia-Geral da União (AGU).
O documento, com oito páginas, detalha as questões acerca da divisão das responsabilidades sobre as ilhas oceânicas, além a exceção acerca de Fernando de Noronha, e servirá de base para a audiência solicitada pelo governador Paulo Câmara ao ministro Ricardo Lewandowski.
