*Por Fernando Castilho — No meio do debate que deve acontecer na CPI da covid-19 pelo Senado, a transferência de R$ 78,25 bilhões aos Estados aguça a curiosidade de senadores e adversários dos governadores para saber onde foi parar esse dinheiro.
Pernambuco recebeu diretamente R$ 1,90 bilhão dentro de um pacote de ajuda total que chegou a R$ 3,12 bilhões. Os números podem ser facilmente consultados no Portal da Transferência do Ministério da Economia, que revelam que o Governo Bolsonaro gastou R$ 524 bilhões de um orçamento aprovado pelo Congresso de R$ 604 bilhões.
Os dados disponíveis devem ser muito úteis aos senadores. Especialmente em relação às despesas R$ 42,7 bilhões transferidos ao Ministério da Saúde e R$ 24,51 bilhões para compra de vacinas, dos quais apenas R$ 2,22 bilhões foram gastos. O que prova que não foi por falta de dinheiro que o Brasil não comprou vacinas, mas porque o Ministério da Saúde decidiu não adquirir os imunizantes.
Do total de R$ 524 bilhões efetivamente gastos, R$ 293 bilhões foram gastos apenas com o Auxílio Emergencial.
No meio dessa conta de R$ 78,25 bilhões destinados aos Estado, sabe-se que foram gastos R$ 53,27 bilhões, transferidos diretamente aos estados. No portal, se pode verificar que Pernambuco, que recebeu R$ 1,90 bilhão, recebeu dentro desse valor um total de R$ 481,83 milhões que pôde gastar livremente.
Outro R$ 1,40 bilhão foi transferido ao Estado, dos quais R$ 1,044 bilhão para ajudar nas perdas de arrecadação do ICMS. No total, somando-se o que Pernambuco recebeu da União e o que deixou de pagar ao Tesouro, chega-se a R$ 3,12 bilhões.
Segundo um estudo feito pela Consultoria Legislativa da Assembleia Legislativa de Pernambuco, observa-se que esses programas de auxílio da União parecem ter sido mais do que suficientes para compensar a queda de arrecadação provocada pela crise econômica derivada da pandemia de Covid-19, ao menos no Estado de Pernambuco.
Segundo esse estudo, o Estado de Pernambuco aumentou suas despesas com saúde em R$ 1,3 bilhão. Os gastos nas demais funções reduziram-se em R$ 242,6 milhões. Além disso, o Estado pôde, apenas com a suspensão do pagamento de parte dos serviços da dívida estadual, obter uma redução de despesa de R$ 528,2 milhões, como parte do pacote de auxílio da União.
Basicamente, o Governo de Pernambuco gastou esse dinheiro com serviços de saúde (Organizações Sociais), R$ 370,6 milhões; Serviços de Saúde (Gestão Estadual), R$ 247,3 milhões, e mais R$ 108,4 milhões para a construção, ampliação e equipagem de unidades de saúde.
Quando se observam as despesas diretas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, disponíveis no Portal da Transparência de Pernambuco, é possível saber que o Estado gastou R$ 982,3 milhões em 2020.
Recursos foram determinantes para os estados
Essa questão terá repercussão na CPI da covid-19, não só em Pernambuco como nos demais estados. Na prática, o dinheiro do Governo Federal foi determinante aos estados.
Segundo o Ministério da Economia, dentro das medidas de impacto ao combate à covid-19, ao menos 17,0% do valor gasto foram gastos diretamente com os estados.
Somente com suspensão de dívidas dos Estados e Municípios com a União, foram gastos R$ 35,3 bilhões. Apenas o Auxílio Financeiro Emergencial Federativo (4 meses) custou R$ 60,2 bilhões.
Isso quer dizer que não será por falta de informações sobre o que os Estados receberam que a CPI não poderá obter um quadro sobre como a União gastou tanto dinheiro.
Até porque entre os países emergentes, o Brasil foi o que mais gastou para ajudar no enfretamento econômico da pandemia.
Para se ter uma ideia do volume de dinheiro gasto pela União, houve ainda o pacote de recursos colocados à disposição das empresas pelos bancos, através do Banco Central.
Mesmo tendo, por outro lado, estragado todo esse esforço financeiro com um discurso negacionista contra o isolamento, vacinas e até com dinheiro gasto com cloroquina, ivermectina, a azitromicina.
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*Fernando Castilho é jornalista e colunista do JC Online
