Do Blog de Jamildo – Os auxiliares do governador Paulo Câmara já estimaram a perda de arrecadação de ICMS neste exercício de 2020, por conta do inesperada pandemia do coronavírus na economia local. Os dados da Secretaria da Fazenda mostram que a arrecadação prevista de ICMS era de R$ 18,7 bilhões até o final do ano de 2020.
A revisão forçada jogou a mesma previsão para a faixa dos R$ 15,4 bilhões, gerando a expressiva queda de R$ 3,2 bilhões pela estimativa. A situação das contas pode piorar, evidentemente.
A previsão da nota técnica acima foi feita no dia 23 de março. A previsão não é boa também para os municípios. A queda do ICMS tem rebate imediato nas Prefeituras, que ficam com 25% da arrecadação do imposto pelo Estado.
TJPE já tenta reduzir gastos com pacote
Em um acordo com o governo Paulo Câmara, na semana passada, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário do Estado concordaram em um corte no duodécimo (repasses de verbas para cada poder) deste ano, em função da esperada queda nas receitas provocadas pelo efeito da crise do coronavírus na economia local e nacional.
Pois bem. Nesta quinta-feira, o Poder Judiciário do Estado adotou um pacote de ajuste financeiro e administrativo em meio a crise gerada pelo coronavírus. O Tribunal de Justiça do Estado suspendeu até setembro auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-risco de vida.
Além disso, magistrados e servidores do TJPE não vão receber o adiantamento do décimo-terceiro, normalmente pago em maio. As progressões salariais estão suspensas, bem como novas nomeações. As informações do contingenciamento serão divulgadas amanhã (hoje, sexta-feira) no Diário Oficial do Estado, depois de terem sido consignadas em portaria nesta quinta-feira.
