Da Redação do Blog – O Perse é de autoria do deputado pernambucano Felipe Carreras (PSB), dono da produtora Festa Cheia e sócio-investidor do restaurante Ruffo, ambas beneficiárias do programa.
Bastante ligado ao ex governador Eduardo Campos, a empresa de Carreras cresceu muito nas gestões socialistas e as consolidou como uma das maiores do NE. “Ele começou com um pagode atrás de um posto de gasolina”, lembra um amigo do deputado que foi ainda secretário de Turismo do Governo de Pernambuco no governo Paulo Câmara e da prefeitura do Recife na gestão Geraldo Julio.
“Sou presidente das Frentes Parlamentares em Defesa do Turismo e do Setor de Eventos, que representam mais de 400 congressistas. Seria uma traição de minha parte se não fizesse”, afirmou o deputado. “Algo natural, com transparência e dentro da legalidade da democracia nacional”.
A lei original do Perse previa zerar PIS, Cofins, CSL e IRPJ para empresas do ramo pelo prazo de 60 meses. Este ano, a Lei 14.859/24 impôs um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais, o que, na prática, seria alcançado em meados do próximo ano.
Veja a matéria do Valor:
Entre as empresas mais beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a pernambucana RM Terceirização e Gestão de Recursos Humanos vem multiplicando o seu faturamento com contratos com governo de Pernambuco e prefeituras do Estado. A empresa, que pertence à família do presidente da Câmara dos Vereadores do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), já apurou, somente em 2024, R$ 389 milhões com contratos de fornecimento de mão de obra para postos administrativos, um crescimento de 327% em cinco anos.
O volume de contratos com governo e prefeituras cresceu aceleradamente durante a pandemia, período em que o setor de eventos estava paralisado. Entre 2020 e 2022, o faturamento com o poder público (Estado e prefeituras) avançou 128% em relação ao triênio anterior, somando R$ 378 milhões nos anos de surto, segundo o Tome Conta, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE).
A empresa pernambucana é a de número 49 na lista das que mais obtiveram vantagem com o Perse no ano passado, segundo Receita Federal. Foram, até agora, mais de R$ 16 milhões em isenções, soma maior do que a do influenciador Felipe Neto, que se beneficiou em R$ 14,3 milhões com a Play9, e R$ 4 milhões a menos do que a produtora do cantor Gusttavo Lima, que obteve R$ 18,8 milhões. No topo dessa lista está o Ifood, com R$ 336 milhões em incentivos.
A principal atividade econômica da RM é o fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros, de acordo com a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE). Serviços diretamente ligados ao setor de eventos como “filmagem de festas e eventos”, “serviços de tradução”, “organização de feiras e eventos”, “produção de eventos esportivos” aparecem no registro da RM como atividades secundárias, ao lado “fornecimento de alimentos para empresas”, “consultoria em tecnologia da informação”, “design de interiores”, “atividades de teleatendimento” e “agências de publicidade”.
A RM pertence ao empresário Romerito Jatobá, pai do vereador Romerinho Jatobá (PSB).
Aliado do prefeito João Campos (PSB), ele foi o vereador mais votado do Recife nas últimas eleições, sendo reconduzido para o quarto mandato no legislativo municipal. Ao Valor, Jatobá afirmou que, apesar de filho do dono, não tem qualquer participação ou envolvimento na gestão da RM.
Em nota, a RM disse que tem diversas atividades enquadradas no que está descrito na redação original do Perse e que, portanto, não há qualquer impedimento para que usufrua do benefício. Sobre a expansão acelerada do seu faturamento com o poder público durante a pandemia – justamente quando o segmento de eventos estava inativo -, a empresa diz que se destaca no setor de clínicas e hospitais. Questionada, a RM não discriminou quanto do seu faturamento hoje está ligado ao setor de eventos e quanto está relacionado a contratos com prefeituras e governo do Estado.
O ex-governador Paulo Câmara (2014-2022) disse em nota que “o período agudo da pandemia da Covid-19 foi o momento em que o Estado precisou estar ainda mais presente na vida das pessoas, abrindo leitos e aumentando a capacidade de atendimento” e que “as contratações para os postos de trabalho nessas estruturas obedeceram a legislação vigente e as contas da gestão estadual, decorrentes da pandemia, foram fiscalizadas e aprovadas pelo TCE-PE”.
Após arrancada entre 2021 e 2022, o volume de contratações com o Estado continuou avançando na gestão de Raquel Lyra (PSDB). Em nota, o governo de Pernambuco afirmou que “obedece estritamente às regras administrativas vigentes, cabendo aos contratados o ônus de comprovar a regularidade perante as obrigações fiscais e trabalhistas, tanto no momento da licitação quanto no decorrer da execução contratual”.
A Prefeitura do Recife, um dos municípios contratantes da RM, disse que a empresa “presta serviços à gestão mediante adesão de ata de registro de preços do governo de Pernambuco” e que essa modalidade atende ao princípio da economicidade.
Não há denúncias relativas aos contratos formalizadas no Tribunal de Contas do Estado. O órgão afirmou ao Valor que vai encaminhar as informações da reportagem para o setor de fiscalização.
O Perse é de autoria do deputado pernambucano Felipe Carreras (PSB), dono da produtora Festa Cheia e sócio-investidor do restaurante Ruffo, ambas beneficiárias do programa. “Sou presidente das Frentes Parlamentares em Defesa do Turismo e do Setor de Eventos, que representam mais de 400 congressistas. Seria uma traição de minha parte se não fizesse a enfática defesa”, afirmou o deputado. “Algo natural, com transparência e dentro da legalidade da democracia nacional”.
A lei original do Perse previa zerar PIS, Cofins, CSL e IRPJ para empresas do ramo pelo prazo de 60 meses. Este ano, a Lei 14.859/24 impôs um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais, o que, na prática, seria alcançado em meados do próximo ano.
Segundo a Receita Federal, de janeiro a agosto já foram concedidos um total de R$ 9,6 bilhões em incentivos do Perse. A limitação na concessão do benefício gerou uma onda de judicialização de casos por empresas que alegam instabilidade e impactos abruptos em planos operacionais feitos com base na promessa com validade original de cinco anos.
