A deputada federal do Partido Liberal, Patricia Ferraz, apresentou um Projeto de Lei (PL) para estabelecer em definitivo a carteirinha estudantil digital (ID Estudantil). A MP que havia sido implantada provisoriamente para o ID Estudantil, caiu no último domingo, 16.
A Medida Provisória (MP) não foi adiante pois a Câmara sequer chegou a instalar um comissão específica para priorizar a MP.
“Nosso projeto vem reparar o erro cometido pelo Congresso, que engavetou a MP da ID Estudantil. A nossa proposta não excluiu nenhuma entidade já autorizada, apenas inclui o MEC no rol dos credenciados. É mais uma opção para os estudantes escolherem na hora de emitir a carteirinha”, disse a deputada.
Segundo Patricia Ferraz, existe um monopólio das carteirinhas estudantis no país que é a União Nacional dos Estudantes (UNE) e permitir a emissão do ID Estudantil pelo Ministério da Educação (MEC) é ampliar o direito dos estudantes.
“Muitos [estudantes] não têm condições de pagar pela carteira e ter acesso ao benefício da meia-entrada em eventos culturais e esportivos”, disse a parlamentar.
Em suas redes sociais a deputada exclamou:
“Sou à favor da gratuidade das carteirinhas estudantis!!!.”
Confira:
