Do Poder360º — O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 10 dias para que o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Márcio Nunes, se manifeste sobre pedido para vetar trocas em diretorias da corporação. O despacho foi assinado em 30 de março de 2022 e divulgado nesta 2ª feira (04).
A demanda partiu do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em inquérito que apura suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na PF.
O congressista havia pedido à Corte, no início de março, que impedisse mudanças em funções da corporação, para evitar “interferências indevidas da cúpula do Poder Executivo nas atividades-fim da Polícia Federal”, até a conclusão de inquéritos contra investigados com foro privilegiado.
O senador requisitou que não fossem feitas mudanças em funções comissionadas da Dicor (Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado) e da DIP (Diretoria de Inteligência Policial), além dos seus órgãos subordinados. Randolfe pediu, também, que qualquer alteração futura nos cargos seja solicitada ao STF, para autorização.
Em 17 de março, o governo trocou o comando da Dicor. O ex-superintendente do Ceará, Caio Rodrigo Pellim entrou no lugar do delegado Luis Flavo Zampronha.
Inquérito
No inquérito que apura suposta interferência na PF, a corporação afirmou não ter encontrado indícios de que o presidente Bolsonaro tenha cometido crimes no caso em que foi acusado de interferir na instituição. O relatório foi entregue ao STF no final de março.
“Concluímos que, dentro dos limites da investigação, no âmbito da esfera penal, não há nos autos elementos indiciários mínimos de existência de materialidade delitiva imputada ao senhor presidente da República Jair Bolsonaro”, disse a PF. Eis a íntegra do relatório final (2,7 MB). O documento é assinado pelo delegado Leopoldo Soares Lacerda.
A investigação foi aberta a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) em 2020, depois que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União Brasil) acusou Bolsonaro de interferir em investigações da PF.
Moro acusou o presidente de atuar para substituir o comando da corporação para fins pessoais. A saída de Moro se deu no mesmo dia em que Bolsonaro demitiu o diretor-geral Maurício Valeixo, escolhido a dedo pelo ex-juiz para a direção da PF.
Em manifestação ao Supremo, a PGR (Procuradoria Geral da República) disse não ver desvio de finalidade de Bolsonaro nas trocas no comando da PF.
No parecer, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, escreveu que as nomeações feitas na PF, inclusive a última troca na direção-geral, em 25 de fevereiro, não possuem, até o momento, “qualquer indício de desvio de finalidade, de forma que não estão sob apuração e não podem se fundamentar a decretação de medida cautelar sem a efetiva demonstração de tal ilegalidade”. Leia a íntegra da manifestação (1,2 MB).
No final de fevereiro, o governo trocou o diretor-geral da PF. Portaria assinada pelo ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) dispensou Paulo Gustavo Maiurino e nomeou o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Márcio Nunes de Oliveira, para o cargo.
Foi a 4ª troca no comando da PF desde o início do governo Bolsonaro.
