Por Aguirre Talento, do UOL – A Polícia Federal apontou a existência de vínculo entre a investigação sobre o plano de golpe do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os fatos investigados envolvendo uma suposta ação criminosa da Polícia Rodoviária Federal para impedir os eleitores do Nordeste de votar no segundo turno das eleições de 2022.
Essa conexão foi descrita no relatório final do inquérito que indiciou o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, entre outros. Esse relatório foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) em dezembro e remetido ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para analisar o material em conjunto com as investigações do plano de golpe.
Além de ter descrito atos criminosos envolvendo a cúpula da PRF, o relatório também apontou uma pressão de Anderson Torres para que a PF aumentasse o policiamento no dia do segundo turno, principalmente na Bahia, estado onde o então candidato do PT Luiz Inácio Lula da Silva tinha uma das votações mais expressivas.
Essa investigação tramitou separadamente ao inquérito sobre o plano de golpe discutido pelo ex-presidente Bolsonaro após sua derrota nas eleições. Para a PF, entretanto, esse grupo pode constituir mais um núcleo criminoso do plano de golpe, que envolveria a “alteração criminosa do resultado das eleições presidenciais”.
Os atos aqui descritos podem ser interpretados como parte da tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e parte da tentativa de golpe de Estado, previstos nos arts. 359-L e 359-M do Código Penal, atos estes investigados no bojo da Pet 12.100/DF do Supremo Tribunal Federal, como um núcleo especialmente dedicado à alteração criminosa do resultado das eleições presidenciais
Trecho do relatório final da Polícia Federal
As pressões para uma atuação ilegal da PRF e da PF ocorreram nas semanas anteriores ao segundo turno da eleição presidencial de 2022 e se concentraram na figura de Anderson Torres, segundo a investigação. Nessa mesma época, parte dos atos realizados no plano de golpe também estavam em curso, como os ataques ao sistema eleitoral.
“Houve uma atuação orquestrada deliberada pelo ministro da Justiça, empregando recursos materiais e humanos do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal como força armada para criar óbices e intimidação aos eleitores do Nordeste, com a finalidade de alterar o resultado das eleições presidenciais de 2022 e favorecer a manutenção na Presidência da República de Jair Messias Bolsonaro”, escreveu a PF, na conclusão do relatório.
Torres também foi indiciado no inquérito do plano de golpe sob acusação de ser um dos conselheiros jurídicos de Bolsonaro sobre esse assunto. A PF apreendeu em sua casa uma minuta golpista que pretendia alterar o resultado das eleições.
A defesa do ex-ministro disse à reportagem que não vai se comentar a acusação porque não teve acesso ao relatório final da PF. A defesa de Silvinei afirmou que não iria se manifestar porque não tinha conhecimento dos fatos envolvendo o outro inquérito. A defesa de Jair Bolsonaro não se manifestou.
Nesta quarta-feira (22), o UOL revelou que a PF indiciou ex-diretores e ex-coordenadores da PRF sob acusação de ter atuado para impedir a votação de eleitores do Nordeste no segundo turno da última eleição presidencial.
Núcleos golpistas
Na investigação sobre o plano de golpe que indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas finalizada em novembro, a PF descreveu a existência de seis núcleos de uma organização criminosa. Foram eles:
- núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral
- núcleo responsável por incitar militares a aderirem ao golpe de estado
- núcleo jurídico
- núcleo operacional de apoio às ações golpistas
- núcleo de inteligência paralela
- núcleo operacional para cumprimento de medidas coercitivas
O relatório sobre a atuação do ex-ministro da Justiça e seus subordinados só foi enviado ao STF no mês seguinte, adicionando um possível novo núcleo a esse grupo.
Ao encaminhar o material para a PGR, o ministro do STF Alexandre de Moraes frisou a possibilidade da existência desse vínculo.
Atualmente, a equipe de Gonet analisa as provas apresentadas pela PF para definir a denúncia no caso do plano de golpe. Caberá ao procurador-geral decidir se os atos envolvendo as blitze da PRF também serão abordados na mesma acusação ou se constituirão uma eventual denúncia feita em separado.
