Por Renan Ramalho de O Antagonista
A chefe da Lava Jato na PGR, Lindôra Araújo, recorreu ontem de uma decisão de fevereiro de Gilmar Mendes que suspendeu a busca e apreensão contra Carlos Alberto de Oliveira Andrade, dono da Caoa.
No recurso, ela argumentou que o pedido do empresário não deveria ser sido encaminhado ao ministro, uma vez que o relator da operação no Supremo é Edson Fachin.
Gilmar Mendes atuou no caso a partir de uma decisão do ano passado em que ele mesmo tirou da Lava Jato e remeteu para a Justiça Federal de Brasília uma investigação sobre Guido Mantega.
O ex-ministro foi alvo no ano passado da Pentiti, 64ª fase da Lava Jato pela suspeita de ter cobrado R$ 50 milhões da Braskem. Em troca, aliviaria o pagamento de débitos tributários em 2009 e destinaria o dinheiro para o PT.
Gilmar Mendes não só livrou Guido Mantega da Lava Jato de Curitiba, como também, no mesmo processo, já anulou buscas contra os advogados José Roberto Batocchio e Pedro Estevam Serrano, próximos de Lula e investigados na Pentiti.
A PGR questiona essas decisões, sob o argumento de que a concessão de habeas corpus de ofício (por iniciativa do ministro) contraria regras processuais — para Lindôra, os pedidos deveriam tramitar primeiro na segunda e no STJ antes de chegarem ao STF.
E acrescenta que Gilmar Mendes não é o juiz natural do caso no Supremo. No mínimo, os pedidos que chegarem à Corte deveriam ser encaminhados por sorteio, caso não fiquem com Fachin.
