Do Gov – A Polícia Federal, nesta segunda-feira (24/3), concluiu a Operação Pérola, para repatriamento de bebê brasileiro vítima de tráfico internacional de pessoas, levado, ainda recém-nascido para Portugal, no final de 2023.
O resgate e a repatriação do bebê brasileiro, hoje com 1 ano e 4 meses, ocorreram em virtude da ação de diferentes órgãos públicos e entidades privadas nos dois países.
Trata-se de ação humanitária, resultante de investigação policial iniciada pela Delegacia da Polícia Federal em Campinas/SP, após notícia recebida da Promotoria de Justiça em Valinhos/SP, cujo objetivo foi cessar atos criminosos voltados para o tráfico internacional de recém-nascidos para a Europa ocorridos na região de Campinas, no final do ano de 2023.
O trabalho conjunto da Polícia Federal com a Polícia Judiciária de Portugal, ainda naquele ano, permitiu uma ação humanizada ao bebê, que já havia saído do Brasil e já se encontrava no país europeu, tendo sido encaminhado com o devido cuidado pelos órgãos de Assistência Social de Portugal para família acolhedora no local. Lá permaneceu até se confirmar que efetivamente não se tratava de criança portuguesa, pois os registros haviam sido falsificados quanto a sua nacionalidade e naturalidade.
Por meio de Cooperação Jurídica Internacional, provocada pelo Ministério Público Federal de Campinas, após confirmada a nacionalidade brasileira do bebê, foi expedida ordem judicial portuguesa que reconheceu a necessidade de repatriação para o Brasil.
Para o deslocamento de volta, foram designadas policiais federais brasileiras, que permaneceram alguns dias com contato e cuidados da criança em Portugal, juntamente com a família acolhedora naquele país, antes da viagem, aplicando-se os cuidados para a mudança de país de uma criança que já compreende e reconhece pessoas e lugares.
O bebê, na sua chegada ao Brasil, foi entregue, conforme decisão exarada pela Justiça Estadual de Valinhos, aos cuidados de instituição local que promove acolhimento familiar. A família acolhedora em Portugal já está em contato com a família acolhedora no brasil, para compartilhar informações essenciais e garantir uma transição cuidadosa.
O resgate está de acordo e teve como escopo o efetivo cumprimento do Protocolo de Palermo, sendo este o marco internacional que consolida e orienta a estratégia global de prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas.
O Brasil ratificou o Protocolo de Palermo com a publicação do Decreto n. 5.017, de 12 de março de 2004, comprometendo-se a adotar as medidas necessárias para prevenir o tráfico internacional de pessoas, punindo traficantes, protegendo as vítimas e respeitando plenamente os direitos humanos.
