Do UOL – O MPF (Ministério Público Federal) emitiu uma nota técnica, nesta segunda-feira, solicitando que o governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), sancione uma lei aprovada em 18 de junho pela Assembleia Legislativa que estabelece uma distância mínima de 1,5 km entre uma torre eólica e residências, escolas, hospitais, igrejas, lojas e demais edificações de uso público, coletivo ou privado, como forma de evitar a problemas de saúde provocados, por exemplo, pelo ruído e vibração das turbinas.
Se virar lei, como quer o MPF, será algo inédito no país para estabelecer um distanciamento defendido por especialistas, comunidades e entidades que denunciam há anos os impactos dos chamados aerogeradores quando instalados ao lado de casas no interior do Nordeste. Ela deve servir de referência para os demais estados e a União.
O tema vem sendo debatido no GT (Grupo de Trabalho) nacional que discute os impactos socioambientais das energias renováveis e reúne ações e propostas de todas as Procuradorias da República do país.
“A gente está em uma grande expectativa de que o governador sancione, e a gente tem um primeiro parâmetro para o Brasil todo de proteção, de proteção às pessoas. Isso pautaria o tema em nível nacional porque não tem nenhuma norma sobre isso no país.”
– José Godoy, procurador da República, autor do nota técnica e coordenador do GT
Brasil já é o quinto país que mais gera energia eólica no mundo com 1.131 complexos (instalados até 2025) e potência capaz de gerar 34,5 GW —16% da energia produzida no Brasil, segundo a Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica). O Nordeste concentra 95% dessa geração.
Em dezembro, o UOL contou como é a vida em três cidades do semiárido pernambucano, que sofrem com impactos de torres eólicas, que chegaram a expulsar moradores de áreas rurais. O que diz a nota
Na nota técnica ao governador paraibano, o MPF destaca a falta de parâmetros legais sobre esse distanciamento, citando que a proximidade se tornou um problema de saúde pública em diversas comunidades do Nordeste.
Foram apontados quatro pontos principais:
Riscos à saúde pública
A proximidade das torres eólicas tem gerado graves impactos psicológicos e fisiológicos nas comunidades vizinhas. Entre os problemas relatados estão a Síndrome da Turbina Eólica e a Doença Vibroacústica, associadas à exposição contínua a infrassons, que podem afetar os sistemas cardiovascular e nervoso.
Impactos Visuais e Sonoros
Além do ruído constante, que se torna mais intenso durante a noite e frequentemente viola os limites da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), a nota técnica alerta para o efeito estroboscópico (“shadow flicker”), que são as sombras intermitentes projetadas pelas pás das turbinas, que causam desconforto visual acentuado e náuseas em moradores de residências próximas.
Princípios da Prevenção e Precaução
O órgão fundamenta seu pedido nos princípios socioambientais de prevenção e precaução. Por isso, o MPF alega que o estado tem dever de “adotar mecanismos de mitigação” aos danos conhecidos à saúde.
Expansão acelerada
A nota cita que, apenas na Paraíba, há previsão de instalar 58 novos projetos eólicos, o que deve mais do que duplicar sua capacidade de geração atual. Desses, diz o MPF, 98% pertencem a empresas estrangeiras. A coluna procurou a a Abeeólica para que comentasse sobre a lei e a recomendação da Paraíba, mas não obteve resposta.
Em dezembro, à coluna, a entidade alegou que os parques com casas a menos de 500 metros de distância são antigos, e os mais novos adotam um protocolo de distância de pelo menos 400 metros.
“Esses parques antigos foram feitos sob outra legislação e com menos conhecimento. A partir de 2019, começamos a ouvir as comunidades e buscar soluções”, disse a presidente da Abeeólica, Elbia Gannoum.
Defesa da lei paraibana
Para a pesquisadora Wanessa Gomes, da UPE (Universidade de Pernambuco) e Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), que estuda os impactos das torres, a lei paraibana, se aprovada, será um passo fundamental para regulamentar o setor no Brasil. “Ela é de extrema importância para a saúde pública, e que a lei sirva de exemplo para o país.”
Ela argumenta que a distância de 1,5 km é aquela defendida pela literatura internacional. “Elas são capazes de prejudicar a saúde das pessoas até essa distância, por isso temos de proibir”, ressalta, citando um estudo feito em Portugal sobre o efeito dos infrassons — frequências mais baixas do que as percebidas pelo ouvido humano.
“O maior problema que a gente vê é não ter essa normatização. Os aerogeradores são implantados muito próximos às residências: já encontramos a 100 metros de uma residência. O risco para essas pessoas é muito grande, seja pela exposição contínua ao ruído, que gera danos à saúde mental; como problemas de sono, que traz estresse, ou aumento da pressão arterial pelo medo.”
Wanessa Gomes
