Por Laura Braga, do Metrópoles – Termina nesta quinta-feira (11/1) o prazo para que os estados comecem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Conforme a pasta, o prazo coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade.
O prazo foi prorrogado por duas vezes. Anteriormente, era 6 de novembro. Então, passou para 6 de dezembro, mas, a pedido dos estados, houve a ampliação.
O documento unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da Federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas, o que possibilita “melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil”.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, até 28 de novembro de 2023, alguns estados. como Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além do Distrito Federal, já estavam emitindo o novo documento.
O que muda?
Atualmente cada cidadão brasileiro pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da Federação. Com a implementação da nova identidade, passa-se a adotar apenas o CPF como número identificador.
A CIN tem a proposta de reduzir a quantidade de fraudes. O documento tem um QR Code que permite verificar sua autenticidade, assim como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Ele conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna, ainda, um documento de viagem.
A carteira é emitida nas Secretarias de Segurança Pública dos estados brasileiros e a primeira via e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo gov.br, são gratuitas. Porém, a segunda via é paga e a taxa varia de estado para estado.
A CIN é obrigatória e substituirá definitivamente a Carteira de Identidade antiga a partir de 28 de fevereiro de 2032.
