Por Luiz Roberto Marinho – A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, comandada por Lula Cabral (Solidariedade), em seu quarto mandato, descumpriu sentença da Vara da Fazenda Pública do município e derrubou, na quarta-feira (22), além do muro de alvenaria, objeto do processo judicial, também a casa de uma fazenda no bairro de Engenho Barbalho.
A prefeitura está sendo punida com uma multa diária de R$ 1.000 pelo descumprimento da decisão judicial, proferida pela juíza Sílvia de Lima Oliveira. Ela acatou ação do dono da fazenda, de 14 mil m², Everaldo Esteves de Abreu, que possui a propriedade desde 1997, e determinou à prefeitura que não derrubasse o muro, erguido no lugar de uma cerca. Justificou que a demolição causaria “prejuízos materiais e morais irreparáveis” ao proprietário.
A prefeitura foi além do descumprimento da ordem judicial e derrubou também a casa da fazenda, com todos os móveis e utensílios, deixando o proprietário literalmente na rua.
Everaldo Esteves de Abreu havia ingressado com a ação na Vara da Fazenda Pública alegando ter sido ameaçado por funcionários da Gerência de Controle Urbano ao erguer o muro. Eles não tinham mandado judicial e nenhuma comprovação de que a fazenda era propriedade pública, quando ele ocupa a área há 28 anos, sem quaisquer contestações anteriores da prefeitura.
Apesar da decisão judicial, o muro foi derrubado por funcionários da Gerência de Controle Urbano, que incluíram também a casa na demolição, alegando não serem obrigados a cumprir ordem “de juíza nenhuma”. Everaldo Esteves registrou boletim de ocorrência na Delegacia do Cabo de Santo Agostinho.
No BO, relata que, mesmo mostrando a liminar concedida pela Vara da Fazenda Pública ao funcionário da Gerência de Controle Urbano chamado Marconi, que liderou a demolição, ele se recusou a examiná-la.
O advogado dele, Frederico Vilaça, afirma que a Prefeitura do Cabo pode ser condenada por desobediência judicial, dano material e invasão de domicilio, além de obrigada a recolher a multa diária de R$ 1.000.
Confira as imagens da demolição e o vídeo de denúncia:
Veja o vídeo
A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, sob a liderança de Lula Cabral, descumpriu uma ordem judicial da Vara da Fazenda Pública e demoliu tanto um muro quanto uma casa em uma fazenda localizada no bairro de Engenho Barbalho. #cabo #lulacabral #justiça pic.twitter.com/LqVuR8hhBr
— Ricardo Antunes (@blogricaantunes) October 23, 2025
