Com informações do Blog do Jamildo
A Câmara do Recife aprovou em primeira e segunda discussão, o projeto de lei apresentado pelo prefeito Geraldo Julio (PSB) criando 86 vagas na Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde (Ampass) e instituindo o plano de cargos e carreiras para os novos servidores. Foram 26 favoráveis e dois contrários.
Os únicos parlamentares que votaram contra a proposta foram André Régis (PSDB) e Renato Antunes (PSC). Para o tucano, o aumento no quadro de servidores é incompatível diante do atual comprometimento do orçamento com despesas correntes o pagamento de pessoal. O vereador afirmou que o parecer da Comissão de Finanças da Casa, favorável ao projeto, não avaliou corretamente o impacto financeiro, segundo ele, de R$ 5 milhões por ano.
“Como não vai impactar no orçamento a nas despesas meio se estão criando 90 cargos com o dinheiro do contribuinte?”, questionou. “Além disso, não existe análise do impacto fiscal a médio e longo prazos sobre o que representa a progressão dessa nova despesa na capacidade financeira da prefeitura recifense, advertiu. O que chegou a esta Casa foi uma simples planilha com a quantidade de cargos, com as gratificações e a indicação de um acréscimo de R$ 5 milhões por ano nas despesas com atividades meio”.
André Régis defendeu ainda que o Recife precisa de professores, médicos enfermeiros e não de profissionais para suprir a demanda em atividades meio.
Pelo projeto de lei, a maior parte dos servidores será de assistentes e analistas de Previdência e assistência à saúde, com 49 e 26 vagas de níveis médio e superior, respectivamente, para atuar nas áreas de administração e finanças, arquivo, atendimento, folha de pagamento, jurídica e Previdência. Há espaços também para profissionais de ramos como contabilidade, tecnologia da informação e assistência social.
O projeto foi apresentado por Geraldo Julio em dezembro do ano passado.
“A proposta apresentada supre uma antiga necessidade da Ampass, que desde a sua criação, em 2001, desenvolve as suas atividades com servidores cedidos da administração direta e indireta municipal”, justifica o prefeito na proposta. “Ressalto, ainda, que o projeto de lei não infringe os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
